April 3, 2020 / 11:56 PM / 2 months ago

STF suspende ampliação do BPC que custaria R$20 bi em 2020

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (STF) concedeu nesta sexta-feira liminar em que suspende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aprovado pelo Congresso, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, Mendes disse que a proposta aprovada pelo Congresso não cumpriu a exigência prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal de se indicar a respectiva fonte de custeio para a ampliação do benefício assistencial.

Em março, o Congresso Nacional havia derrubado o veto do presidente a um projeto de lei que eleva limites de renda utilizados como critério para concessão do benefício, o que segundo o Ministério da Economia geraria custos de aproximadamente 20 bilhões de reais em 2020 e 217 bilhões de reais em dez anos.

O Ministério da Economia informou que não vai comentar a decisão do Supremo.

Reportagem de Ricardo Brito

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