April 8, 2020 / 5:49 PM / 2 months ago

Maia diz que plano "Mansueto light" é razoável e conta com apoio dos partidos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira o projeto alternativo ao chamado Plano Mansueto como uma medida “razoável”, por prever a suspensão de dívidas de Estados e municípios e compensar as perdas na arrecadação em um momento de esforço generalizado no combate à crise do coronavírus.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 11/03/2020 REUTERS/Adriano Machado

Segundo o presidente da Câmara, a proposta alternativa, que está sendo chamada de “Mansueto light”, conta com amplo apoio na Câmara dos Deputados. Maia argumentou que o texto acordado foi adaptado à situação de calamidade, e que votar o Plano Mansueto tal como estava seria de “alto risco”, já que mirava apenas nos Estados e municípios com dificuldades.

“O problema é que o Plano Mansueto tinha um objetivo: organizar de forma estrutural as contas públicas dos Estados que passavam por dificuldades. Hoje, nós vivemos uma nova realidade, todos os Estados estão passando por dificuldades”, disse o deputado a jornalistas.

“Tenho certeza que o texto que está sendo votado é um texto muito razoável”, argumentou o presidente da Câmara, que cobrou o governo federal a atuar para ajudar os entes federativos diante da perspectiva de perdas de arrecadação de cerca de 30%.

O projeto alternativo, já em discussão no plenário da Casa nesta quarta-feira, permite a suspensão de dívidas dos entes durante o período de calamidade. Também prevê uma compensação, por parte da União, das perdas de arrecadação do ICMS.

Adaptada à crise da pandemia do coronavírus, a proposta estabelece que Estados e municípios poderão realizar aditamento contratual (firmados no exercício corrente) que suspenda os pagamentos do principal e encargos de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.

Haverá regras específicas para refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal.

Também prevê que não ocorrerá execução de contragarantias de dívidas dos Estados e dos municípios dos contratos de refinanciamento.

“A única trava que estamos colocando é que, óbvio, nenhum Estado pode dar aumento salarial neste ano”, afirmou Maia.

Os recursos não pagos deverão ser preferencialmente destinados a ações de combate à crise, diz o texto. Durante a suspensão do pagamento, Estados e municípios não poderão ser inscritos em cadastros restritivos por conta dessa suspensão.

O projeto ainda traz linhas de financiamento para combate à pandemia e para auxiliar os entes a estabilizarem a receita.

Estados e Distrito Federal poderão contratar operações de créditos com garantia da União limitados a 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício de 2020.

Nos cálculos do presidente da Câmara, o impacto fiscal da medida gira em torno de 35 bilhões de reais, enquanto os empréstimos deverão bater o patamar de 50 bilhões de reais.

Maia não descartou que as discussões do Plano Mansueto original sejam retomadas depois da crise.

“O Plano Mansueto infelizmente neste momento, ele é um projeto correto, vai precisar ser enfrentado... num segundo momento, no segundo semestre”, avaliou.

“Nesse momento todos os Estados vivem a mesma angústia, a necessidade de recomposição de receitas para enfrentamento à crise.”

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