April 16, 2020 / 5:44 PM / a month ago

Senado articula votação de projeto alternativo para ajuda a Estados, Maia critica

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado articula a votação de uma proposta da Casa para auxiliar Estados e municípios em substituição à produzida pelos deputados, ideia que agrada o governo, em disputa aberta com governadores, mas em conflito direto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Maia já avisou, no entanto, que “esquecer” a proposta da Câmara pode desequilibrar a relação institucional entre as duas Casas e defendeu que seja produzido um texto de consenso entre deputados e senadores.

Para o deputado, o governo atua em uma disputa com governadores, razão pela qual interferiu na tramitação da proposta da Câmara.

“Trocar o projeto vai ficar um impasse”, disse Maia em entrevista coletiva. “Os deputados podem ficar sem ter vontade de votar o (projeto) do Senado, e os senadores sem vontade de votar o da Câmara.”

“Essa tese de aprovar um projeto do Senado e esquecer o da Câmara não é uma fórmula que vai gerar equilíbrio na relação entre a duas Casas.”

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Casa deve votar um pacote de auxílio aos entes em até duas semanas. O projeto a que o líder do governo se refere não é o aprovado pela Câmara no início da semana, bastante criticado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, mas defendido por governadores.

Em entrevista a rádios de Pernambuco, Bezerra defendeu uma ajuda aos entes federativos que tenha “critérios justos”, sem passar pela compensação da arrecadação de ICMS e ISS, como prevê o texto da Câmara.

“Vamos definir um patamar, um valor fixo, e distribuir isso com critérios de justiça federativa em que você possa atender mais os Estados mais pobres, que têm mais dificuldade de poder manter as suas despesas”, disse o líder, segundo divulgação de sua assessoria.

“O que todos querem é que essa construção possa ser feita de forma célere, rápida, porque o dinheiro tem que chegar até o final do mês de abril ou início de maio, porque os Estados vão ter dificuldade para pagar a folha. Pagar a folha e a Previdência é um problema real. Temos que trabalhar para irrigar as contas dos Estados, mas através de critérios justos”, defendeu.

Ele acrescentou que, assim como a renda emergencial disponibilizada pelo governo a trabalhadores informais e vulneráveis, o auxílio aos entes deve durar três meses, com a ressalva que a situação será avaliada “mês a mês”.

SEGURO X BOMBA

Na segunda-feira, a Câmara aprovou projeto de compensação a Estados e municípios, um “seguro-receita”, pela queda na arrecadação decorrente da crise do coronavírus, proposta que trouxe à tona o embate entre o presidente da Câmara, patrocinador da medida, e a equipe econômica, que a considerou uma “pauta bomba”. Maia alega que o Ministério da Economia distorce dados e produz “fake news” ao computar no cálculo do impacto do projeto medidas que não integram o texto.

Somou-se a esse clima de desgaste a cobrança, por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a Câmara tratasse os projetos de senadores com a mesma celeridade que os de deputados são tratados na Casa.

No Senado, a proposta da Câmara foi recebida, mas passou a tramitar em conjunto com outro projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que “dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional”.

Ainda não há relatoria definida para o projeto, mas segundo uma fonte, Alcolumbre pode escolher um nome entre esta quinta e a sexta-feira.

Essa fonte relata que o Senado, Casa das questões federativas, quer se debruçar melhor sobre o tema e avaliar qual texto é melhor para os Estados, mas não tem a intenção de prolongar demais o debate.

Por ora, avalia essa fonte, a proposta da Câmara é mais vantajosa aos entes da Federação, mas nada impede que o texto do governo seja considerado pelos senadores caso o Ministério da Economia demonstre boa vontade em aumentar o montante da ajuda oferecida ou mudar nos critérios para a concessão do auxílio.

Não está descartada, inclusive, segundo essa fonte, a hipótese de o governo editar de fato uma medida provisória sobre o tema, se sentir que o Senado pende para o projeto da Câmara.

Como a proposta do Senado passa a ser a “capa” da matéria, uma vez analisada pelo plenário da Casa, segue para a Câmara e, se for alterada por deputados, terá ainda de voltar para uma segunda análise dos senadores, que terão a palavra final.

Em carta endereçada ao presidente do Senado divulgada na noite da quarta-feira, 17 governadores defendem a aprovação do projeto da Câmara dos Deputados, argumentando que é necessária a “manutenção do adequado funcionamento do Estado” para a proteção da vida, a defesa de empregos e de empresas.

“Enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar nº 149-B de 2019 (produzido pela Câmara), que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais”, diz a carta.

“A imediata aprovação da referida proposta legislativa da Câmara dos Deputados constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, defendem os governadores, que finalizam o documento “confiantes” no acolhimento do pedido por parte das senadoras e senadores.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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