May 5, 2020 / 9:41 PM / 2 months ago

Câmara aprova texto principal de projeto de ajuda a Estados e municípios

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base de projeto de auxílio a Estados e municípios, com repasses de 60 bilhões de reais e suspensão de dívidas que elevam o impacto total a aproximadamente 120 bilhões de reais.

Fila na Caixa, no Rio de Janeiro, para retirar ajuda do governo pelo coronavírus 5//5/2020 REUTERS/Pilar Olivares

Apesar de discordarem da estratégia do Senado de desconsiderar o texto anteriormente produzido pela Câmara sobre o tema, deputados aprovaram a linha principal do projeto encaminhado pelos senadores, sob o argumento de garantir o rápido envio da proposta à sanção presidencial e possibilitar a liberação dos recursos.

A proposta deve, no entanto, voltará ao Senado, já que foram feitas mudanças de mérito para ampliar as categorias que não serão atingidas pelo congelamento de salários, como militares, policiais, profissionais de saúde e da limpeza urbana diretamente envolvidos no combate à pandemia.

O texto ainda pode ser alterado por emendas, que serão votadas separadamente.

O substitutivo aprovado pelos senadores no último sábado — e chancelado em boa parte nesta terça pelos deputados — cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de tratar da destinação dos recursos, da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.

O texto prevê o repasse de 60 bilhões de reais em quatro parcelas a Estados e municípios, sendo que 10 bilhões desse montante são destinados diretamente ao enfrentamento do coronavírus nas áreas da saúde e da assistência social. Dos 50 bilhões de reais restantes, 30 bilhões de reais serão destinados a Estados 20 bilhões de reais a municípios, segundo critérios mistos.

Enquanto o texto anterior da Câmara previa a compensação aos entes por parte da União pelas perdas de arrecadação de ICMS e ISS, o do Senado fixa o limite para os repasses e estabelece critérios mistos.

Inicialmente, o relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), havia inserido duas emendas, consideradas por ele como meros ajustes de redação, para deixar claro que profissionais e servidores civis e militares envolvidos diretamente em atividades de combate ao coronavírus e de segurança pública estariam fora da proibição de aumento de despesas com pessoal previsto na proposta, além de tornar explícito que “entre as reposições de cargos que não acarretam aumentam de despesas, incluem-se aquelas referentes aos cargos de assessoramento”.

Depois, mediante negociação, o relator acatou emenda que ampliou o rol de categorias que não serão atingidas pelo congelamento de salários, incluindo policiais legislativos, peritos criminais, agentes socioeducativos, e trabalhadores na limpeza urbana, além de servidores da assistência social.

REPARTIÇÃO

Dos 60 bilhões de reais, 10 bilhões de reais são destinados diretamente ao enfrentamento do coronavírus nas áreas da saúde e da assistência social. Estados e Distrito Federal terão direito a 7 bilhões de reais, enquanto os municípios ficarão com 3 bi de reais.

Durante a sessão, deputados aprovaram uma emenda que modificou parte dos critérios de distribuição dos recursos destinados aos Estados, de forma a minimizar o que consideraram uma distorção, definindo como um dos critérios o total de casos de Covid-19 registrados no ente, em vez de considerar a taxa de incidência.

Dos 50 bilhões de reais, os Estados terão direito a 30 bilhões, a serem aplicados segundo um mix de critérios, como a participação no ICMS, o número da população e regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os 20 bilhões de reais destinados a municípios terão como guia critérios populacionais. O Distrito Federal terá auxílio equivalente à sua conta de participação no FPM, estimado em 155 milhões, segundo o parecer de Pedro Paulo.

Para o relator do projeto na Câmara, “a combinação de critérios de distribuição dos recursos destinados aos entes federados” produzia “distorções, para alguns Estados, ainda que a suspensão de pagamentos de dívidas com a União as mitiguem”, argumentando que o mesmo ocorre na divisão dos recursos entre os municípios.

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