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Nacional

Governo pressiona por votação da MP da regularização fundiária, que caduca em duas semanas

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para cobrar, nesta quarta-feira, a aprovação da medida provisória de regularização fundiária, que pode perder a validade em menos de duas semanas e ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados.

Vista aérea de área perto de Porto Velho 17/09/2019 REUTERS/Bruno Kelly

“A Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, vai dar a garantia de propriedade da terra aos agricultores. Colocá-la em votação e não deixá-la caducar é um compromisso com a dignidade desses produtores e com o desenvolvimento do nosso Brasil”, escreveu o presidente.

A MP foi enviada pelo governo em dezembro do ano passado. Apesar de ter amenizado propostas mais radicais, como a de usar apenas a autodeclaração para dar o termo de posse a ocupantes irregulares de terra e dar o ônus da prova em contrário ao governo, ainda foi considerada por ambientalistas e pelo Ministério Público Federal um texto que praticamente regulariza a grilagem.

A versão do governo amplia em quatro vezes o tamanho das propriedades que podem ser regularizadas apenas com a declaração e a apresentação de documentos por parte dos proprietários, chegando ao equivalente a 2.500 hectares, em um dos pontos mais criticados pelos ambientalistas.

Além disso, o texto permitiu que terras ocupadas até dezembro de 2018 pudessem ser regularizadas, alterando a lei anterior, que estabelecia esse limite em dezembro de 2011.

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o relator da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG), apresentou na segunda-feira aos líderes partidários o seu relatório, mas o texto final não agradou à bancada ambientalista.

Ainda de acordo com essa fonte, o grupo pressiona Rodrigo Maia para que não leve o texto à plenário, mas a bancada ruralista e o governo tem pressionado para que o texto seja votado esta semana.

“Tem que ser votada esta semana para que o Senado possa votar até semana que vem e ir à sanção do presidente”, disse à Reuters o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. Segundo ele, a ministra Teresa Cristina teria conversado com Maia para que o texto seja colocado em votação.

O presidente da Câmara, no entanto, teria dito que só colocaria a MP em votação se houvesse acordo entre os líderes, o que ainda não aconteceu. “Mas não sei o quanto ele resiste à pressão dos ruralistas”, disse a fonte.

O regime excepcional de tramitação das MPs adotado durante o período de epidemia do coronavírus eliminou a necessidade de passar o texto por uma comissão mista antes de irem à plenário.

No entanto, a decisão de colocar a MP em votação é prerrogativa de Maia.

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello

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