May 7, 2020 / 12:23 AM / 3 months ago

TRF-4 mantém condenação de Lula a 17 anos de prisão por sítio de Atibaia

18/02/2020 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitaram um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantiveram a condenação do petista a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia (SP), informou a assessoria do órgão nesta quarta-feira.

Em julgamento virtual concluído nesta quarta, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente, mantendo os termos da condenação imposta a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em novembro do ano passado.

A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula foi beneficiário de reformas do sítio pago por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras . A condenação de segunda instância foi mais pesada do que a de primeira.

Em nota, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, reafirmou o que considera como “caráter injusto e arbitrário” da manutenção da condenação de Lula. Questionou o cerceamento de defesa e contestou o fato de que não pôde participar do julgamento virtual.

“Essa situação, por si só, configura violação à garantia constitucional da ampla defesa e violação às prerrogativas dos advogados”, disse.

Zanin anunciou que vai avaliar qual recurso adotará após a decisão do tribunal. “Assim que os votos proferidos no julgamento virtual forem disponibilizados na plataforma do TRF4 definiremos o recurso que será interposto para reverter essa absurda condenação”, concluiu.

A situação pessoal do petista não vai ser alterada. Ele chegou a ser preso por 580 dias —após ter sido condenado em segunda instância em outro processo pela Operação Lava Jato, o do tríplex do Guarujá.

Contudo, deixou a prisão após o Supremo Tribunal Federal rever jurisprudência e acabar com a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

Reportagem de Ricardo Brito

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