May 12, 2020 / 10:42 PM / 3 months ago

Deputados discutem possibilidade de deixar MP 910 de lado e tratar da regularização fundiária por projeto de lei

BRASÍLIA (Reuters) - Lideranças de partidos da Câmara dos Deputados, como o MDB e o PSL, sugeriram nesta terça-feira que a Casa deixe de discutir a regularização fundiária por meio da MP 910 e trate do tema por meio de um projeto de lei, a ser analisado na próxima semana.

Entrada do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília 17/03/2020 REUTERS/Adriano Machado

Apesar da resistência da oposição, e do acerto entre deputados para não submeter a votação matérias sem acordo ou estranhas ao tema de enfrentamento da crise do coronavírus, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentava, no início da noite desta terça-feira, votar a MP 910, sobre regularização fundiária, em um movimento lido como um aceno ao centrão, segundo fontes consultadas pela Reuters.

Mas, diante das dificuldades em avançar no assunto, sugeriu uma reunião de líderes para às 9h da quarta-feira para tentar uma saída sobre o tema.

Polêmica, a MP foi objeto de intenso debate na tarde desta terça. O parecer da medida foi alterado para atender a algumas das demandas de parlamentares ligados à área ambiental, como a dispensa de vistoria prévia para regularização para imóveis de até 6 módulos fiscais e a delimitação do marco temporal para a comprovação de ocupações da terra antes de 2008.

“É importante saber por que nós tomamos a decisão dos seis módulos fiscais. Primeiro, nós estamos garantindo que eles tenham acesso a essa tecnologia moderna, que é o sensoriamento remoto. Mas não basta o que tem sido dito aí porque as pessoas só leram a medida provisória —, não basta fazer uma declaração de que é proprietário. Ele precisa apresentar dez documentos, dez quesitos que nós estamos condicionando na medida provisória”, argumentou o relator da proposta no plenário da Câmara, Zé Silva (Solidariedade-MG).

O deputado lembra que o proprietário precisará apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, uma planta com a responsabilidade técnica. Também não pode ter sido beneficiário de regularização ou de qualquer outro assentamento, ser funcionário público, ter trabalhadores em condição análoga à de trabalho escravo ou indícios de fracionamento fraudulento, embargos ou infração ambiental.

A proposta de discutir o tema por meio de um projeto de lei partiu do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e apoiada logo em seguida pela líder do PSL, Joice Hasselmann (SP).

O líder do PP, Arthur Lira (AL), no entanto, defendeu que a MP pudesse ser votada nesta terça. A medida perde a validade no dia 19, caso não seja votada pela Câmara e pelo Senado.

Caso deputados decidam pelo projeto de lei, ele seria votado na próxima quarta-feira, segundo a sugestão de Baleia.

Maia disse em plenário contar com a concordância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar o tema na Casa, seja por meio de MP, seja na forma de um projeto.

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