May 14, 2020 / 4:21 PM / 11 days ago

Governo passa para Agricultura palavra final sobre concessão de florestas para exploração de madeira

Trecho da Floresta Amazônica na costa do Amapá 31/03/2017 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Meio Ambiente repassou para o Ministério da Agricultura todo o poder sobre o processo de concessão das florestas nacionais, de acordo com decreto publicado nesta quinta-feira.

A gestão das Florestas Nacionais já havia sido repassada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a mudança do Serviço Florestal Brasileiro para a pasta como uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, ainda em janeiro de 2019.

No entanto, o MMA ainda precisava ser consultado para que concessões de extração sustentável de madeira pudessem ser autorizadas. O decreto publicado hoje passa a atribuição dessa análise também para o Ministério da Agricultura.

“Apenas resolvemos essa incoerência, pois o Serviço Florestal Brasileiro é quem deve fazer isso de ponta a ponta”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à Reuters.

A partir desse decreto, o Ministério da Agricultura será o responsável por definir as áreas que serão submetidas à concessão florestal, estabelecer os termos das licitações e os critérios de seleção, escolher os selecionados e definir os termos de contrato. Apesar do SFB ser diretamente responsável pelas florestas, o decreto repassa a atribuição ao ministério.

O governo tem acelerado os planos de concessão de florestas e parques nacionais, incluindo-os no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em fevereiro deste ano, três florestas nacionais —Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas— foram colocadas no PPI para exploração sustentável de madeira.

O processo mais adiantado era de Humaitá, com previsão de concessão inicialmente até o final deste ano.

A medida, no entanto, já gerou reações. O deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB e ex-coordenador da bancada ambiental, apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar o novo decreto.

Na justificativa do PDL, Molon diz que a mudança representa “um claro esvaziamento da função que deveria ser exercida pelo Ministério do Meio Ambiente” e que esse quadro “compromete de forma decisiva os objetivos da gestão de florestas públicas”.

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello

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