May 14, 2020 / 9:06 PM / 18 days ago

Partidos questionam MP sobre erros em ações de combate à epidemia; Bolsonaro rebate críticas

BRASÍLIA (Reuters) - Líderes de bancada e partidos questionaram nesta quarta-feira a medida provisória que exime agentes públicos de responsabilização em casos de erros em decisões tomadas para o combate à epidemia de coronavírus e pedem, entre outras coisas, que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a proposta ao Executivo.

Plenário da Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ao menos PSOL, PSB e Rede, por meio de suas lideranças, encaminharam ofícios a Alcolumbre nesta quinta-fera, pedindo que recuse a MP por se tratar de matéria inconstitucional. A MP foi apontada como um “auto salvo-conduto” e uma tentativa do governo de Jair Bolsonaro de evitar assumir sua responsabilidade na atuação de combate à crise do coronavírus.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), argumentou que a MP “é a prova de que Bolsonaro quer se eximir das irresponsabilidades que comete todos os dias, arriscando vidas”, acusando o presidente de atuar em interesse próprio e de maneira inconstitucional.

“Uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações. Esta MP precisa ser devolvida já!”, afirmou o parlamentar do PSB.

Em nota divulgada por sua assessoria, a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), classificou a MP como um “arroubo autoritário extremamente perigoso”.

“A MP permite que não se responsabilize os agentes públicos, permite agirem com dolo, com irresponsabilidade, com medidas que podem vir a piorar a vida das pessoas. De uma certa maneira parece uma dupla proteção: ao próprio Jair Bolsonaro, que descumpre de forma criminosa todas as recomendações internacionais dos órgãos de saúde em como tratar a pandemia”, afirmou a deputada.

Além do ofício ao presidente do Congresso apontando “flagrante inconstitucionalidade”, o PSOL também prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No Senado, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), se preparava para apresentar uma questão de ordem nesta quinta-feira, também pedindo a devolução da MP, que, segundo ela, promove “um verdadeiro excludente de ilicitude para agentes públicos que cometerem erros durante a pandemia”.

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, informa a líder em nota encaminhada por sua assessoria.

“É um salvo-conduto para ministros, agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem trazer danos a vida dos brasileiros. É um texto estranho, que levanta dúvidas, por isso acredito que não deveria ser discutido na forma de uma medida provisória, mas sim de um projeto lei”, afirmou a senadora.

Em sua live semanal, o preside Jair Bolsonaro rebateu as críticas e deixou para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que participou da transmissão, explicar que o principal objetivo da MP é permitir ações do Banco Central.

“Alguns começaram a falar, isso pega, né, que a MP é para proteger possíveis fraudes nos Estados. Não tem nada a ver isso aí, nada a ver”, disse Bolsonaro.

Guimarães disse que a MP visa ajudar na questão do crédito.

“O Banco Central, como todos bancos centrais do mundo fazem, vai poder comprar o crédito. Só que o Banco Central vai comprar 100 mil, 200 mil, 300 mil créditos de uma vez”, disse. “Sem essa medida provisória, se um crédito dos 200 mil ou 300 mil, tiver uma fraude, algum problema, todo mundo lá (BC) vai arcar e aí o que vai acontecer? Você não consegue que isso funcione.”

“Então essa medida, basicamente, é o seguinte: você vai fazer uma compra de 100 mil carteiras, se uma ou duas ou três tiverem fraude, você não generaliza o problema para todo o Banco Central”, acrescentou o presidente da Caixa.

Apesar do forte viés político da MP, a medida legal era uma exigência da diretoria colegiada do Banco Central e servidores da autarquia para poderem colocar em prática a autorização dada pelo Congresso que aumenta os poderes do BC para adquirir quaisquer títulos privados de crédito no mercado secundário, além de títulos públicos nos mercados secundários local e internacional.

Reportagem adicional de Gabriel Ponte

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