May 27, 2020 / 10:18 PM / 2 months ago

STJ decide não federalizar investigações de assassinato de Marielle Franco

BRASÍLIA (Reuters) - A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira contrariamente ao pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em uma noite de março de 2018 no Rio de Janeiro.

Homenagem à vereadora fluminense Marielle Franco em São Paulo (SP) 14/03/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

O pedido para que a apuração do caso deixasse de ser conduzido pela Polícia Civil daquele Estado e passasse para a Polícia Federal foi apresentado em setembro de 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, às véspera de ela deixar o cargo.

O argumento da Procuradoria-Geral da República para o pedido é que era preciso descobrir os mandantes do crime e que teria havido falhas durante a investigação estadual que justificariam o deslocamento do caso para a esfera federal.

Todos os oito ministros que votaram foram contra o pedido.

O voto condutor foi da relatora do caso, Laurita Vaz. A ministra disse que, a despeito da inegável gravidade do crime, não se está demonstrado “nem de longe” que há inércia ou desinteresse da Polícia Civil do Rio em conduzir as investigações.

INTERESSE

Para a ministra do STJ, há um evidente interesse em solucionar o crime, ao contrário do que alega a PGR.

Ela destacou o fato de que os autores dos crimes já foram identificados e denunciados criminalmente e que houve substituição de equipe de investigadores quando se aventou suspeita de ligação de policiais com supostos envolvidos no delito.

Em um minucioso voto, Laurita Vaz admitiu que o tempo corre a favor dos criminosos em uma apuração de altíssima complexidade, mas avaliou que qualquer instituição brasileira de investigação enfrentaria as mesmas dificuldades.

“Considerando o vasto acervo já formado, com centenas de diligências cumpridas e outras tantas em andamento, o pretendido deslocamento para a Polícia Federal, ao que tudo indica, acarretaria o efeito contrário no incidente suscitado”, disse ela, ao citar uma série de providências tomadas nas investigações e as manifestações da defesa das vítimas, contrárias ao deslocamento das investigações para a esfera federal.

Ao acompanhar a relatora, Jorge Mussi disse que as autoridades estaduais encontram-se empenhadas em dar resposta a essa “violação de direitos humanos”. “Não se tem elementos suficientes para afirmar a incapacidade de autoridades estaduais de oferecerem uma resposta”, avaliou.

Para Rogério Schietti, eventuais falhas no curso das investigações foram “episódios isolados” que não comprometeram as apurações.

Reportagem de Ricardo Brito

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