June 5, 2020 / 7:13 PM / a month ago

CORREÇÃO-Com Congresso focado na pandemia, agenda legislativa de Guedes segue congelada

(Corrige último parágrafo, retirando menção a projeto de lei do Senado sobre cabotagem; o governo ainda não encaminhou sua proposta sobre o tema)

Congresso Nacional em Brasília 20/03/2020 REUTERS/Adriano Machado

Por Gabriel Ponte

BRASÍLIA (Reuters) - Com os esforços do Congresso voltados para votações relacionadas ao Covid-19, a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, está com o andamento interrompido desde março, período que marcou o início das medidas de paralisações anunciadas por governadores e prefeitos no país em decorrência da propagação do vírus.

Naquele mês, com indicações ainda preliminares sobre os efeitos que a pandemia teria nas cadeias produtivas ao redor do mundo e no Brasil, Guedes encaminhou ao Congresso uma mensagem solicitando celeridade na aprovação de 19 medidas em tramitação. A preocupação do ministro era resguardar a economia do país em meio à crise, sem afetar a trajetória de melhoria fiscal. [nL1N2B40RL]

O agravamento da pandemia, contudo, forçou uma mudança de rota, e o governo foi obrigado a adotar uma série de medidas emergenciais que geraram bilhões de reais em despesas. A expectativa agora é de forte elevação do déficit primário neste ano, com a dívida pública devendo alcançar o patamar de 93% do PIB, segundo o Tesouro. [nL1N2DA14O]

A equipe do ministério da Economia diz que o foco é retomar, tão logo possível, o trilho do ajuste fiscal, com a tramitação de projetos que compunham originalmente a agenda de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Guedes e seus secretários têm reiterado que, passada a fase mais aguda da crise, estão entre as prioridades as reformas tributária e administrativa, marcos regulatórios e a autonomia do Banco Central, entre outros projetos.

O discurso é que essas iniciativas legislativas são essenciais para melhorar o ambiente de negócios no país, minimizar incertezas e cacifar o Brasil a receber investimentos externos em um mundo que estará inundado de liquidez.

Para as duas principais reformas encabeçadas pelo governo, a administrativa e tributária, o Poder Executivo ainda não encaminhou propostas oficiais. No âmbito da tributária, Guedes trabalhava para concluir contribuições a serem feitas a proposta que tramita no Congresso, buscando um texto que concilie as diferentes versões.

O próprio Congresso chegou a instalar, em fevereiro deste ano, uma comissão mista em torno do tema. Criada para produzir uma proposta de consenso entre deputados e senadores em até 45 dias, ela teve o prazo suspenso em 20 de março, em decorrência da pandemia.

Todas as comissões do Congresso estão sem funcionamento devido às restrições à circulação de pessoas no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito, contudo, que quer retomar a reforma tributária em julho, ainda que inicialmente de forma remota. A retomada geral e gradual dos trabalhos no Congresso será avaliada nos próximos dias.

Já a reforma administrativa teve o seu envio ao Congresso sinalizado para o mês de março, com o presidente Jair Bolsonaro afirmando, em fevereiro, ainda antes do agravamento do coronavírus, que a versão final da proposta já estava pronta e iria ser encaminhada após o Carnaval. Isso não ocorreu ainda.

Além de propostas do lado fiscal, a agenda do Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/19) e do Setor Elétrico (PLS 232/16) são veementemente defendidas para destravar a agenda de concessões, elencada como um dos principais pilares de recuperação do país passada a pandemia.

Enquanto o PL do saneamento tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o marco legal do setor elétrico foi aprovado de forma terminativa em março pela Comissão de Infraestrutura do Senado, mas senadores apresentaram um recurso para que o texto seja levado a plenário.

O governo também aposta em outras frentes e, com o Banco Central (BC), comandado por Roberto Campos Neto, defende a importância da aprovação do projeto de autonomia da autarquia, que tinha previsão de ser votado na Câmara após o Carnaval.

O BC endossou Projeto de Lei Complementar (PLP 112/19) que está na Câmara, relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), e que foi apensado a outro projeto que circula na Casa desde 1989, tendo sua urgência já sido aprovada anteriormente, razão pela qual o texto pode ser votado diretamente em plenário.

PRIVATIZAÇÕES

Outra bandeira do governo, a meta de venda de ativos pela União em 2020, inicialmente prevista em 150 bilhões de reais, não será alcançada em razão do conturbado ambiente doméstico prejudicado pela propagação do coronavírus, segundo o secretário especial de Desestatização do ministério da Economia, Salim Mattar. [nL2N2CA22M]

Sobre um dos principais alvos, a privatização da Eletrobras, Salim disse que ela deverá ocorrer somente em 2021. O Poder Executivo havia encaminhado o projeto que viabiliza a privatização da estatal (PL 5877/19) ao Congresso em novembro, e, desde então, aguarda despacho do presidente da Câmara para deliberação.

Na mensagem encaminhada ao Congresso em março, Guedes também listou o chamado “Plano Mais Brasil”, apresentado em novembro por ele e equipe, que engloba as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo (188), Emergencial (186) e dos Fundos Públicos (187).

Das três, a 187 é a que mais avançou no Senado. A proposta, que prevê amortização de parte da dívida pública da União com recursos parados em 248 fundos, em um total de 220 bilhões de reais, foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhada para deliberação do plenário. As outras duas estão em tramitação, também na CCJ do Senado.

PROMOÇÃO DE INVESTIMENTO

Dentre outras pautas mencionadas por Guedes, há o projeto que prevê flexibilizar a adoção do regime de partilha no polígono do pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, apoiado pelo Ministério de Minas e Energia, se encontra com a relatoria na Comissão de Serviços de Infraestutura do Senado.

No mês passado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que tanto ele quanto o corpo técnico da petrolífera são “profundamente críticos” ao regime de partilha e defendem que sua eliminação, em movimento que se segue ao resultado frustrante do leilão do chamado excedente da cessão onerosa, em novembro, que atraiu pouco interesse de investidores estrangeiros.

Também está na lista proposta que trata da Nova Lei do Gás (PL 6.407/13), atualmente em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

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