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Nacional

Em liminar, Fux diz que presidente tem "poder limitado" sobre Forças Armadas

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder moderador”, ao acatar nesta sexta-feira parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal.

Soldados participam de parada militar em Brasília 29/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo”, disse Fux.

Para o vice-presidente do STF, não existe no “sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador para a defesa de um poder sobre os demais”.

“Dessa forma, considerar as Forças Armadas como um ‘poder moderador’ significaria considerar o Poder Executivo um superpoder, acima dos demais”, afirmou.

Fux disse ainda que a prerrogativa de o presidente autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros Poderes constitucionais --por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados--, “não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si”.

Nos últimos dias, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e até alguns juristas chegaram a defender que a Constituição daria respaldo a um papel de poder moderador para as Forças Armadas.

TURBULÊNCIA

A decisão de Fux, que vai ser levada para confirmação ou não do plenário do STF, está em linha com manifestações de outros integrantes da corte.

Em entrevista online à imprensa internacional nesta sexta, o ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que não há espaço na Constituição para que Forças Armadas tenham um “papel moderador” e saiu em defesa da instituição.

“Tentar jogar as Forças Armadas no varejo político não as eleva, as diminui e ninguém nas Forças Armadas, nenhuma liderança, deseja isso”, disse. “Acho ofensivo às Forças Armadas, associá-la à quebra da institucionalidade, interferência política ou a golpe”, completou.

“As Forças Armadas não pertencem a nenhum governo, elas existem para a defesa da pátria, subordinadas à Constituição e se pertencerem a alguém, pertencem a toda uma sociedade e não a uma facção”, disse.

Reportagem de Ricardo Brito

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