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Nacional

STF jamais se sujeitará a qualquer tipo de ameaça, diz Toffoli; MPF determina investigação de protesto

(Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou neste domingo que a corte jamais se sujeitará a qualquer tipo de ameaça e irá recorrer a todos os meios constitucionais e legalmente postos para sua defesa, de seus ministros e da democracia, após novos protestos neste fim de semana contra o STF por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

“Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”, disse Toffoli em nota, referindo-se a protesto realizado por apoiadores de Bolsonaro na noite de sábado, quando foram lançados fogos de artifício na direção do prédio do tribunal.

Também neste domingo, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura imediata de inquérito policial para investigar o ato, no qual os manifestantes também realizaram ofensas, xingamentos e ameaças contra os ministros da corte.

“O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por questões relacionadas à inteligência das informações. Na representação inicial, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do Poder Judiciário. Para o MPF, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”, disse o MPF em comunicado.

Segundo o presidente do Supremo, ações financiadas ilegalmente têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo tenta estabelecer com os demais Poderes, instituições e a sociedade civil.

“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão. Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus ministros e da democracia brasileira”, acrescentou.

Ameaças ao Supremo e a seus ministros são alvo de investigação no âmbito do chamado inquérito das fake news, que tramita na própria corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após decisão de Toffoli.

Na quarta-feira, o ministro do Supremo Edson Fachin votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura do inquérito no ano passado, mas propôs limites à investigação que apura a divulgação de notícias fraudulentas e ameaças feitas a ministros da corte. O julgamento será retomado nesta semana.

Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília

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