June 17, 2020 / 3:13 PM / a month ago

Moraes vota por legalidade de inquérito das fake news

Ministro Alexandre de Moraes, em Brasília 17/6/2017 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela legalidade do inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ameaças e ataques feitos contra ministros do tribunal, acompanhando o entendimento neste sentido do relator do caso, Edson Fachin, que votou na semana passada.

Na retomada do julgamento de ação impetrada pela Rede Sustentabilidade, contra a instauração do inquérito feita por Toffoli de ofício, Moraes, que foi escolhido pelo presidente do STF para presidir a investigação, argumentou que ataques e ameaças feitas a ministros do tribunal não podem ser confundidos com manifestação do direito à liberdade de expressão.

“O dever institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal em zelar pela intangibilidade das prerrogativas da corte e de seus membros decorre diretamente do texto constitucional, como importante garantia da efetividade da Justiça constitucional, da independência do Poder Judiciário, da defesa da magistratura e da cláusula pétrea da separação entre os Poderes”, disse Moraes e seu voto.

“Concluo aqui dizendo da minha absoluta convicção não só do acerto jurídico, mas do acerto total, do eminente ministro presidente Dias Toffoli ao instaurar pela portaria 69, determinar a instauração deste inquérito em defesa do Poder Judiciário, em defesa da independência do Poder Judiciário, da segurança dos juízes do Supremo Tribunal Federal, que reflete simbolicamente a segurança de todos os magistrados do Brasil”, acrescentou.

Moraes citou publicações na internet em que, por exemplo, pessoas defendiam atear fogo ao plenário do Supremo caso a corte decidisse, como acabou decidindo, contra a possibilidade de prisão após condenação penal em segunda instância.

Em outro episódio citado por Moraes, uma advogada do Rio Grande do sul, que ele não identificou, mas disse que já está denunciada pelo Ministério Público, incitou o estupro e o assassinato das filhas dos ministros da corte. “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem! Isso é criminalidade!”, disparou o ministro.

Nesta semana, fontes do STF disseram à Reuters que a tendência da corte é de validar o inquérito, especialmente após reações do Supremo a ataques feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à corte —como o lançamento de fogos de artifício contra o prédio do tribunal no sábado— e à determinação da prisão temporária de aliados do presidente no âmbito de outro inquérito, que investiga o financiamento de atos antidemocráticos que pedem uma intervenção militar no país, além dos fechamento dos Supremo e do Congresso Nacional.

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