July 1, 2020 / 6:13 PM / a month ago

STF rejeita proposta de analisar liminares de atos do governo ou Congresso apenas em plenário

Plenátio do Supremo Tribunal Federal 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, em sessão administrativa, uma proposta de alteração no regimento interno da corte para que a análise de pedidos de liminar relacionados a atos do governo ou do Congresso Nacional fosse feita somente pelos ministros em julgamento pelo plenário e não mais individualmente, como ocorre atualmente.

A decisão foi tomada na última sessão do plenário do STF antes do recesso do Poder Judiciário. Essa sugestão de mudança havia sido apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele acabou sendo o único a se manifestar nesse sentido —todos os demais votaram para manter a atual sistemática.

O presidente Jair Bolsonaro criticou nos últimos meses uma série de decisões individuais tomadas por ministros do STF. Uma das mais questionadas pelo Executivo foi a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal sob a alegação de que a indicação dele poderia levar a um desvio de finalidade.

Reportagem de Ricardo Brito

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