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Nacional

Maia defende que discussão sobre gatilhos do teto de gastos avance logo

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira que a discussão sobre os chamados gatilhos para o teto de gastos avance logo no Congresso, diante da crescente pressão por espaço para investimentos.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 17/06/2020 REUTERS/Adriano Machado

Segundo o deputado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve tocar o debate com o governo “nas próximas semanas” sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa sobre o tema.

“O presidente Davi já me disse que vai cuidar disso nas próximas semanas junto com o governo”, disse Maia em entrevista à CNN Brasil, lembrando que há duas PECs sobre o tema, uma na Câmara, mais ampla, e uma no Senado, que se estende a Estados e municípios, mas tem postura mais “leve” em relação ao governo federal, nas palavras do deputado.

“Eu acho que é importante que se avance logo, porque a pressão que eu estou vendo da própria sociedade, dos deputados e senadores e principalmente dos ministros do próprio governo é pela abertura de um espaço de investimento na área de infraestrutura, na área da habitação, na área de saneamento, e para isso vai precisar aprovar rapidamente os gatilhos”, argumentou.

Maia avaliou que a aprovação da proposta não é simples. Lembrou que o tempo é curto, já que os trabalhos no Congresso sofrem impacto com a realização das eleições municipais e alertou ainda para uma questão regimental.

Segundo ele, o ideal seria que a PEC a ser votada pelo Senado tratasse apenas da regulamentação do teto de gastos, de forma a ser aproveitada e anexada à PEC da Câmara, que já avançou algumas etapas do trâmite legislativo na Casa.

“Se o governo, por exemplo, mandar pelo Senado e introduzir nessa PEC temas além do teto de gastos, eu não vou poder apensar ... vou precisar voltar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, explicou.

“O ideal, do ponto de vista regimental, na Câmara, é que a PEC do teto de gastos do Senado, a regulamentação do teto de gastos do Senado fosse feita exclusivamente para o teto de gastos”, defendeu.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo prepara um grande anúncio na terça-feira, que incluirá a prorrogação do benefício emergencial e também de uma agenda legislativa de recuperação da crise. A PEC dos gatilhos --também conhecida como PEC emergencial-- faz parte dessa lista, mas deve, segundo o líder, incorporar outra medida sobre o pacto federativo e ainda outras sugestões do Executivo.

Sobre o auxílio, Maia disse aguardar uma definição do Ministério da Economia e defendeu que o Executivo encaminha sua proposta ao Parlamento sobre uma renda para os próximos meses ou os próximos anos, no caso de uma renda mínima permanente.

“Acho que essa é uma discussão importante, acho que o governo deve trazer essa discussão para dentro do Congresso Nacional”, disse.

O presidente da Câmara voltou a criticar, dentro da discussão sobre espaço fiscal para investimentos, a adoção de um novo imposto, como aventado recentemente na Economia.

“Um novo imposto não abre espaço fiscal no Orçamento”, pontuou Maia, defendendo como saídas a desindexação do Orçamento, a questão dos subsídios tributários e a discussão de temas sensíveis como o abono salarial e o seguro defeso.

Para ele, a “troca” proposta pelo governo --um novo imposto pela desoneração da folha de pagamento-- não é boa e traz distorções. Lembrou, ainda, que a definição de uma renda permanente precisará passar pela regulamentação do teto de gastos.

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