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Nacional

Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente; promulgação será na quarta-feira

Edifício do Congresso Nacional 06/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou em nesta terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo, sem qualquer alteração ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que presidiu a sessão de votação, anunciou após a aprovação do texto a convocação de uma sessão solene do Congresso Nacional para quarta-feira, às 11h, para promulgação da emenda constitucional.

A PEC, que prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve os dois turnos de votação aprovados por 79 votos a favor e nenhum contra no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a aprovação do Fundeb, destacando que ele foi fruto da “construção do espírito público dos líderes partidários”.

A proposta aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever, após mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), afirma em seu parecer que a proposta “busca constitucionalizar o princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida” e traz instrumentos para a universalização, melhoria da qualidade e equidade do ensino.

O atual Fundeb será encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. O texto já aprovado pela Câmara e chancelado pelos senadores nesta terça, no entanto, mantém o repasse ininterruptamente.

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