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Nacional

Congresso promulga PEC que torna Fundeb permanente e amplia participação da União

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília 07/04/2010 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo de desenvolvimento da educação básica.

Aprovada na véspera pelos senadores, a proposta prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC também aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever, após mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

O Fundeb seria encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. O texto promulgado nesta quarta, no entanto, mantém o repasse ininterruptamente.

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