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Nacional

Em meio a críticas e elogios, parlamentares questionam efeitos da reforma administrativa

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma administrativa anunciada nesta quinta-feira pelo governo do presidente Jair Bolsonaro repercutia entre congressistas, que se dividiam entre elogios à iniciativa do Executivo e dúvidas sobre seus efeitos e sobre a possibilidade de prejudicar servidores públicos.

Plenário da Câmara dos Deputados 03/02/2020 REUTERS/Adriano Machado

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder da oposição, questionou os reais efeitos da proposta e se ela foi editada apenas para corroborar o discurso reformista.

“Haverá mudança? Não vi nada relevante. Essa proposta de reforma administrativa parece mais uma iniciativa para ocupar a pauta e sustentar a narrativa de que o país avança com essas reformas”, disse à Reuters.

“Infelizmente, mesmo que o Congresso Nacional aprove, não vai acontecer nada”, afirmou. “As maiores distorções do serviço público estão no Poder Judiciário e nas chamadas ‘carreira de Estado’, onde há mais poder de pressão sobre o Parlamento.”

Em outra frente, o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), professor de Direito Administrativo, considerou que o “freio de arrumação” era mais do que necessário, por entender que a administração do país está “ultrapassada”.

“Muitos criticaram, ‘ah, essa reforma não vale nada, porque é só para o futuro’. Se nós tivéssemos feito isso 20 anos atrás, o Brasil hoje estaria em outra posição”, disse o senador, que se declara independente.

“Estou felicitando e parabenizando o governo pela coragem de mandar (a proposta) e também pelo acerto... de excluir desse projeto os atuais servidores”, afirmou o vice-presidente do Senado.

Anastasia avaliou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta quinta trata de pontos importantes, como as mudanças no regime jurídico de contratação, a flexibilização da organização administrativa e das novas possibilidades de parcerias entre os setores público e privado, além das alterações nas carreiras e na remuneração dos servidores, que levará em conta seu desempenho.

O senador lembrou ainda que depois de tratar da PEC, o Congresso ainda precisará se debruçar sobre a regulamentação da reforma para detalhá-la.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), citou as outras reformas já promovidas pelo governo que não surtiram os efeitos propagados por quem as defendia.

“A reforma administrativa do governo é mais uma daquelas promessas de quem se mostrou incapaz de construir um projeto de país e de nação. Lembra da reforma da Previdência que prometeu arrecadar 1 trilhão de reais, e até agora nada? Lembra também da reforma trabalhista? Não era ela que iria gerar milhões de empregos? Cadê os empregos? A reforma tributária é outra, se arrasta e não mexe nos altos impostos do país”, apontou.

“A reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais uma falsa solução milagrosa. Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse compreender a necessidade de uma reforma administrativa, mas discordou do conteúdo da anunciada nesta quinta. Para ele, ela aprofunda as desigualdades já existentes no serviços públicos e não ataca os principais problemas da administração pública.

“(A proposta) Não toca uma vírgula sequer sobre os privilégios que existem no topo das carreiras da magistratura, nos topos das carreiras do Executivo, do Ministério Público e do Legislativo. Não estabelece carreiras fundamentais para o futuro do Brasil como a do magistério, a dos médicos como carreiras típicas de Estado. Aliás, transforma em carreiras típicas de Estado aquelas que já são privilegiadas”, argumentou Randolfe.

“Essa é uma reforma administrativa que não reduzirá em nada o gasto público e aprofundará as desigualdades que já existem no serviço público.”

Já para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), “embora valendo só para os novos funcionários públicos, a reforma administrativa já é um bom começo”.

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