July 16, 2015 / 11:49 AM / 3 years ago

Sem quórum, tramitação do projeto de repatriação de valores empaca no Senado

(Reuters) - Por falta de quórum, o Senado encerrou sessão na noite de quarta-feira sem votar requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que trata da regularização de recursos ou patrimônio não declarados que brasileiros mantêm no exterior.

O requerimento tratava da tramitação do projeto em conjunto com outro que já está andamento na Casa, o que é pré-requisito para que seja votada a urgência do texto, de acordo com a Agência Senado.

Eram necessários 41 senadores em Plenário para a votação, mas o painel registrou a presença de 35 parlamentares às 23h40, segundo a agência. Governo e oposição travaram uma disputa a respeito da votação.

O projeto de lei da regularização dos recursos lícitos no exterior visa arrecadação de recursos para fundos que servirão para compensar os Estados pelas futuras mudanças no ICMS em discussão no Congresso.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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