August 13, 2015 / 5:08 PM / 3 years ago

Relator da reoneração no Senado diz que só mudará projeto se houver acordo com Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), relator na Casa do projeto de reoneração da folha de pagamento, disse que só fará mudanças de mérito no texto se houver acordo com a Câmara dos Deputados.

“Se não houver negociação, não vou fazer mudança de mérito”, disse a jornalistas, reiterando o objetivo de votar o projeto na próxima terça-feira.

Ele lembrou que, se houver mudanças de mérito, o texto volta para a Câmara e a tendência é de que os deputados, que têm a última palavra, mantenham a proposta que aprovaram originalmente.

“Se não for uma posição negociada, o melhor que nós fazemos é, repito, tirar essa matéria daqui... aprovar essa matéria e entregar para o governo a oportunidade de fechar esse ajuste fiscal, sair dessa agenda e ir para uma agenda positiva para o Brasil”, disse.

Originalmente editado como medida provisória, e devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei reverte as desonerações da folha para mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.

Aprovado pela Câmara em junho, o texto prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem de 1 para 2,5 por cento no caso da indústria e de 2 para 4,5 por cento para empresas de serviços.

Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas. Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.

O Ministério da Fazenda, que avalia ter sido ineficaz a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de 25,2 bilhões de reais.

Reportagem de Leonardo Goy

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