August 13, 2015 / 7:08 PM / 3 years ago

Relator da reoneração no Senado diz que só mudará projeto se houver acordo com Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), relator na Casa do projeto de reoneração da folha de pagamento, disse que só fará mudanças de mérito no texto se houver acordo com a Câmara dos Deputados.

Senador Eunício Oliveira (centro) conversa com senadores Romero Jucá (esquerda) e Renan Calheiros durante sessão no Congresso, em março, em Brasília. 11/03/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Se não houver negociação, não vou fazer mudança de mérito”, disse a jornalistas, reiterando o objetivo de votar o projeto na próxima terça-feira.

Ele lembrou que, se houver mudanças de mérito, o texto volta para a Câmara e a tendência é de que os deputados, que têm a última palavra, mantenham a proposta que aprovaram originalmente.

“Se não for uma posição negociada, o melhor que nós fazemos é, repito, tirar essa matéria daqui... aprovar essa matéria e entregar para o governo a oportunidade de fechar esse ajuste fiscal, sair dessa agenda e ir para uma agenda positiva para o Brasil”, disse.

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), qualquer alteração que possa melhorar o projeto será bem vinda pelos deputados, mas alertou que a Casa já construiu um texto após intensas negociações e que a tendência é mantê-lo, caso retorne do Senado.

“A Câmara fez o seu consenso quando votou e esse consenso vai se repetir provavelmente na votação, se voltar à Casa”, disse a jornalistas após lançamento de fórum legislativo sobre futebol.

“O Senado tem todo o direito de modificar o que quiser, mesmo que a Câmara não concorde, mas a Câmara vai ter que votar aquilo que o Senado alterar”, afirmou Cunha.

Cunha alertou, no entanto, que a Câmara não vai admitir o envio da proposta à sanção caso ocorram alterações de mérito,

ainda que sejam apresentadas como meras mudanças redacionais.

Pelas regras no Legislativo, caso o Senado mude o teor de uma matéria com origem na Câmara, a proposta deve ser novamente analisada pelos deputados. Mas se a mudança ocorrer apenas para deixar a redação mais clara ou adequá-la em termos jurídicos, encara-se a alteração como uma emenda de redação e o projeto segue para sanção.

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, estuda-se a apresentação de uma emenda para separar em dispositivos diferentes os setores que terão um aumento de alíquota mais suave, de forma que a presidente Dilma Rousseff possa eventualmente vetar,.

“Obviamente que a Câmara não vai aceitar uma separação como emenda de redação, porque isso não é emenda de redação, é emenda de mérito... Se considerar isso como emenda de redação e mandar para sanção, provavelmente a Câmara vai reagir”, alertou.

“Se usarem mérito como redação a Câmara vai reagir antes da sanção.”

O projeto de lei reverte as desonerações da folha para mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal e prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem de 1 para 2,5 por cento no caso da indústria e de 2 para 4,5 por cento para empresas de serviços.

Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas. Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.

A proposta havia sido originalmente editada como medida provisória, mas devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que agora demonstra mais abertura para a votação do projeto enviado pelo Executivo.

O Ministério da Fazenda, que avalia ter sido ineficaz a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de 25,2 bilhões de reais.

Reportagem de Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello

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