August 20, 2015 / 1:28 AM / 3 years ago

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno redução da maioridade penal

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira em segundo turno a polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 320 votos a favor e 152 contra, e segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará passar por duas votações.

Os deputados já haviam aprovado a redução da maioridade penal em primeiro turno em julho, com 323 votos a favor e 155 contra, na forma de uma emenda à PEC que fora recusada em votação realizada na madrugada anterior, no que foi visto como uma manobra atribuída ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos, de acordo com a Agência Câmara.

A votação sobre a redução da maioridade penal é bastante polêmica e sua tramitação no Congresso Nacional tem sido marcada por protestos de vários setores da sociedade.

O governo federal é contra a redução da maioridade penal e defende a proposta de aumentar o tempo de internação dos jovens infratores em instituições de correção para menores.

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