August 21, 2015 / 11:09 PM / 3 years ago

Membros da base querem votar alíquota de 20% da CSLL, diz presidente de comissão

SÃO PAULO (Reuters) - Parlamentares da base aliada querem manter a proposta original do governo de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15 para 20 por cento para as instituições financeiras, disse à Reuters nesta sexta-feira o presidente da comissão mista que analisa a proposta, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Segundo ele, membros da base de apoio da presidente Dilma Rousseff pretendem votar a medida provisória 675, que trata da elevação da CSLL, na próxima terça-feira na comissão, com a proposta original do Palácio do Planalto, e não com a elevação maior, para 23 por cento, proposta pela relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“Ouvi de membros da comissão da base do governo de que eles estariam considerando a possibilidade de votar na terça-feira, desde que fosse para aprovar a alíquota de 20 por cento que o governo colocou”, disse Sávio à Reuters por telefone.

“Eu particularmente, além de defender que a alíquota seja de 20 por cento, vou defender que a emenda de minha iniciativa, que propõe que para cooperativas de crédito não haja aumento, mantenha os 15 por cento, seja acolhida na íntegra pela relatora”, acrescentou.

Em seu parecer sobre a matéria, Gleisi propôs ampliar de 15 para 17 por cento a alíquota da CSLL para as cooperativas de crédito.

A senadora já recuou de uma das propostas iniciais de seu parecer, a eliminação gradual do benefício fiscal do mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP), usado para remunerar acionistas. Ela, no entanto, disse que o Ministério da Fazenda estuda uma medida similar e que ela mesma apresentaria um projeto de lei sobre o tema.

A MP 675 é uma das medidas enviadas pelo governo Dilma ao Congresso para realizar o ajuste das contas públicas.

“O aumento exagerado de impostos vai repercutir na vida do cidadão, vai repercutir negativamente na economia”, disse Sávio.

Segundo especialistas, a elevação da alíquota da CSLL para as instituições financeiras deverá ter impacto limitado tanto sobre o lucro dos bancos como na elevação da arrecadação do governo.

Após ser aprovada na comissão mista, a MP 675 precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção de Dilma.

Reportagem de Paula Arend Laier

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