September 15, 2015 / 10:55 PM / 3 years ago

Oposição na Câmara pede esclarecimento sobre regras para impeachment

BRASÍLIA (Reuters) - Partidos da oposição deram mais um passo em sua movimentação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e apresentaram nesta terça-feira uma questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Lidos em plenário pelo líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), os questionamentos pedem que Cunha se posicione sobre diversos procedimentos ligados a um eventual impeachment para dirimir dúvidas, levando em conta o Regimento Interno e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e podem diminuir o espaço do governo para manobras regimentais caso o processo tenha início na Câmara.

Cunha disse que a questão de ordem não será deliberada imediatamente.

A oposição lançou na última semana um movimento pró-impeachment e vem avisando que pretende apresentar um recurso caso Cunha rejeite os pedidos de impeachment que aguardam decisão na Casa.

Entre os pontos levantados pela questão de ordem estão prazos, a possibilidade de um parlamentar poder alterar os textos de pedidos de impeachment para adequá-los e se a presidente poderia ser afastada com base em atos cometidos antes de assumir o mandato.

O STF, por exemplo, entende com base na Constituição que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.

Caso Cunha rejeite um pedido de impeachment contra Dilma, é possível que os defensores da abertura do processo de impedimento recorram da decisão do presidente ao plenário da Casa. O questionário da oposição pede ainda que Cunha esclareça se, caso rejeite os pedidos de impeachment, colocará os recursos apresentados para votação de imediato.

Uma vez iniciado um eventual processo de impeachment na Câmara, deve ser criada uma comissão especial. A oposição pergunta como se dará a composição dessa comissão que irá elaborar um parecer e se esse texto poderá ser trancado na pauta do plenário por medidas provisórias ou matérias sob urgência constitucional.

A abertura de um processo de impeachment deve ser autorizada pelo plenário da Câmara dos Deputados, se assim indicar o parecer da comissão especial. Caso os deputados decidam pela abertura, o processo de impeachment é encaminhado para o Senado, a quem caberá julgar a presidente, que terá de se afastar até a conclusão do processo.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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