October 14, 2015 / 9:50 PM / 3 years ago

Tramitação da DRU pode avançar com apresentação de relatório na 5ª-feira

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta que prorroga Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que ajuda o governo a “desengessar” parte do Orçamento, pode avançar em sua tramitação no Legislativo com a apresentação do parecer sobre o tema prevista para quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), informou nesta quarta a assessoria de imprensa do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do projeto.

Com a apresentação do relatório, a proposta, prioritária para o governo em um momento que reúne esforços para equilibrar as contas públicas, dá um dos primeiros passos de um longo caminho a ser percorrido no Congresso.

A CCJ será responsável por analisar se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga e modifica a DRU preenche requisitos constitucionais. Uma vez aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial e depois ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa passar por tramitação semelhante no Senado.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente uma porcentagem do que arrecada. Atualmente, a desvinculação é de 20 por cento, mas o texto da PEC enviado pelo governo ao Congresso em julho eleva essa parcela para 30 por cento, além de alterar os tributos que poderão ser desvinculados.

O tema é tão importante para o governo que, mesmo com turbulência política e ameaças de impeachment, dominou boa parte da reunião entre líderes da base na Câmara e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, na terça-feira.

O governo, aliás, já sinalizou estar disposto a negociar - inclusive a porcentagem a ser desvinculada – para garantir a aprovação da proposta. Há um entendimento entre técnicos legislativos, de que a PEC precisa ser aprovada pelas duas Casas até 31 de dezembro, quando vence a atual DRU, e de preferência antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que deve já trazer a previsão de desvinculação para o ano que vem.

A DRU foi criada ainda na década de 1990 e tem sido prorrogada desde então.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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