October 21, 2015 / 9:50 PM / 3 years ago

Planalto vê espaço para avançar com pauta governista no Congresso

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Apesar da troca de farpas entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo avalia que há espaço para tocar nos próximos dias os principais projetos de interesse do Executivo parados no Congresso, entre eles a criação da CPMF, a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior e a DRU.

Em uma reunião na manhã desta quarta-feira no Palácio da Alvorada com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente manifestou preocupação de que os embates com Cunha travassem mais uma vez a pauta, segundo fontes ouvidas pela Reuters. A troca de acusações entre ambos, feita por meio da imprensa, aconteceu enquanto Dilma estava em viagem à Suécia e Finlândia.

A avaliação dos ministros, no entanto, é de que a situação melhorou, o ímpeto pelo impeachment arrefeceu, apesar do novo pedido apresentado nesta quarta-feira, e a própria base cobra uma pauta positiva. Ainda assim, ministros e líderes da base aconselharam a presidente a não responder a novas provocações do presidente da Câmara. 

O governo quer levar adiante a apreciação da CPMF, que ainda não tem nem mesmo relator nomeado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ter seu mérito apreciado e os termos da nova contribuição possam ser negociados, é preciso ao menos que a CCJ aprove a constitucionalidade da medida, mas as dificuldades no Congresso impediram que a proposta iniciasse a tramitação até agora.

De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o governo está com “ouvidos abertos” para negociar, mas precisa que a proposta comece a andar na Câmara.

Outra preocupação do governo, que surgiu nas últimas semanas, é a mudança do Orçamento de 2015, que precisa ser apreciada rapidamente. O governo ainda estuda qual será a proposta de modificação na meta de superávit – que deve se transformar em um déficit que pode ir de pouco mais de 30 bilhões de reais até 85 bilhões de reais.

Isso depende da decisão da presidente e se o Tesouro irá ou não pagar as chamadas “pedaladas fiscais” —o atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos com programas do governo— de uma vez só, em um passivo que pode passar de 35 bilhões de reais.

A presidente reuniu-se na tarde desta quarta-feira com a Junta Orçamentária do governo – além de Wagner, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa – para analisar opções. Uma decisão deve ser tomada até a próxima sexta-feira, segundo Barbosa, e precisa ser incluída na Lei Orçamentária e ser votada antes do final do ano, ou o governo infringirá a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda estão na pauta a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que precisa ser votada na CCJ da Câmara, e espera-se que isso aconteça essa semana, e o projeto de repatriação de recursos do exterior, que também ainda está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

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