October 22, 2015 / 3:06 PM / 3 years ago

Ministro do STF nega pedido de sigilo a inquérito sobre contas de Cunha

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão da Casa, em Brasília. 22/09/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do presidente Da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito sobre contas no exterior no nome do deputado e de familiares corresse em segredo de Justiça. 

Na decisão, divulgada nesta quinta-feira, o ministro argumenta que o sigilo é uma exceção que não se aplica ao caso de Cunha. Admitiu, no entanto, a segunda parte da petição do deputado, que pedia acesso integral aos autos.

“A publicidade dos atos processuais é, constitucionalmente, pressuposto de sua validade, a significar que o regime de sigilo constitui exceção, só admitida nas situações autorizadas em lei, notadamente quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, disse Teori em sua decisão.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade.”

Questionado por jornalistas sobre a negativa do STF, Cunha disse desconhecer a decisão e declarou ainda que não sabia da petição de seu advogado para conferir sigilo à investigação.

“Eu não fiz pedido nenhum, quem faz são os meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições que ele faz, então cabe a ele responder”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

“Nem tomei conhecimento da decisão, eu não sabia nem do pedido. Eu não tomo conhecimento, ele faz várias petições por dia.”

Cunha é alvo de denúncia apresentada à Suprema Corte pela Procuradoria-Geral da República, sob a acusação de que teria recebido pelo menos 5 milhões de dólares em propinas do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Lava Jato. Ele também é investigado em inquérito que apura a existência de contas na Suíça em seu nome e de familiares.

O deputado também é objeto de uma representação no Conselho de Ética da Câmara, que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Cunha negou em depoimento à CPI da Petrobras neste ano que tivesse contas no exterior, mas os Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontam a existência de contas em nome do parlamentar no país europeu.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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