October 27, 2015 / 5:33 PM / 3 years ago

Relator diz que aprovação da DRU ainda neste ano vai exigir "esforço" do governo

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em uma comissão da Câmara, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), afirmou nesta terça-feira que é “prudente” aprovar a proposta ainda neste ano, tarefa que exigirá “esforço” do governo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a DRU, uma das medidas com que o Executivo conta para amenizar o rombo das contas públicas por permitir que utilize livremente uma parcela do que arrecada, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“É prudente aprovar a proposta dentro do ano, para evitar rumores, e especulações no mercado, para evitar o agravamento da situação econômica do país”, disse o relator. “Exigirá esforço do governo e compreensão da oposição de que se trata de uma matéria importante para o país.”

Segundo o deputado, que deve ler ainda nesta terça na CCJ seu parecer favorável ao texto enviado pelo Executivo prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2019, a ideia é iniciar a discussão e a votação na próxima quinta-feira, já que deve haver um pedido de vistas.

Depois da CCJ, que analisa se a proposta preenche requisitos constitucionais, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial, e só depois segue à votação em dois turnos no plenário da Câmara. Em seguida, é encaminhada ao Senado, onde passa por rito semelhante.

De acordo com consultores legislativos, o ideal seria que a PEC com a prorrogação da DRU fosse aprovada pelas duas Casas até 31 de dezembro, quando vence a atual desvinculação, e de preferência antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que já deve trazer a previsão de desvinculação para o ano que vem.

O governo alimenta a expectativa de iniciar o mais rápido possível a tramitação da DRU, criada ainda na década de 1990 e prorrogada desde então. Já sinalizou, inclusive que aceita negociar a porcentagem da desvinculação, desde que sejam mantidos os atuais 20 por cento.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo espera concluir a tramitação da DRU na CCJ ainda nesta semana.

“A orientação do governo desde ontem e que agora foi ratificada na reunião de líderes da base é que iniciemos a votação na CCJ e até amanhã à noite, ou até no máximo quinta de manhã, concluiremos a votação da DRU”, afirmou o deputado a jornalistas.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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