March 3, 2016 / 12:36 AM / 2 years ago

Maioria do STF vota para tornar Cunha réu da Lava Jato

Por Maria Carolina Marcello

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão da Casa, em Brasília. 02/03/2016 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira pelo recebimento parcial de denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma decisão que se confirmada tornará o deputado réu em ação ligada à Lava Jato.

Pouco antes da leitura do voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros acertaram que encerrariam a sessão desta quarta tão logo ele concluísse seu voto.

Mas em inesperada movimentação, outros cinco ministros adiantaram seus votos, formando em poucos minutos uma maioria a favor do recebimento da denúncia contra Cunha —seis dos ministros concordaram em levar o presidente da Câmara à condição de réu. A ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) também teve a denúncia parcialmente recebida pelos ministros.

Cunha é acusado de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares em propina relacionada à contratação para o fornecimento de navios-sonda para a Petrobras.

Em seu voto como relator, Zavascki decidiu acolher parcialmente a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chegou a usar o termo “propinolândia”, durante sua sustentação oral no julgamento, para referir-se ao sistema de pagamentos envolvendo o parlamentar e a estatal.

Zavascki entendeu que “nada foi produzido, em termos probatórios” para comprovar uma conduta ilícita de Cunha à época da celebração dos contratos dos navios-sonda.

Admitiu, no entanto, a existência de indícios de recebimento de valores ilícitos, da utilização do mandato para pressionar pelos pagamentos e da prática de lavagem de dinheiro.

O relator decidiu acolher parcialmente a denúncia por entender que há indícios contra o parlamentar somente no segundo momento da denúncia elaborada pela PGR, na pressão que teria sido feita por Cunha, juntamente com a ex-deputada, sobre o delator Júlio Camargo para recebimento de propina.

“A peça acusatória narrou com segurança os fatos em tese delituosos e a conduta dos agentes”, disse o relator em seu voto.

“Em suma, a análise dos autos mostra que há indícios robustos para, nestes termos, receber parcialmente a denúncia.”

Para o PGR, Cunha teria solicitado e aceitado a promessa de vantagens indevidas para garantir esquema ilícito na estatal, “omitindo-se em interferir ou impedir” contratos dos navios-sonda e também para manter indicados políticos.

O procurador também acusou o presidente da Câmara de ter se utilizado de seu cargo para pressionar pelo pagamento da propina, quando foi interrompido, e de receber ao menos 5 milhões de dólares. Essa parte da acusação também foi acolhida pelo relator.

Segundo a denúncia de Janot, Cunha é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da contratação, por cerca de 1 bilhão de dólares, de dois navios do consórcio Mitsui-Samsung, da Coreia do Sul, com a intermediação de Camargo, lobista do consórcio.

Uma auditoria contratada pela Petrobras constatou irregularidades no contrato de comissionamento entre Camargo e o consórcio, ocasionando a suspensão dos pagamentos e, em consequência, a interrupção das propinas.

DEFESA

O advogado Antonio Fernando de Souza, que representa o presidente da Câmara, por sua vez, argumentou que não há nada que sustente a denúncia feita pela PGR contra o parlamentar.

Ao se pronunciar durante a sessão desta quarta, o advogado, que é ex-procurador-geral da República, questionou as delações premiadas mencionadas pela PGR na acusação e negou que Cunha tenha recebido os 5 milhões de dólares em propina.

Cunha comentou que Teori afastou “mais da metade” das acusações feitas pela PGR ao acolhê-las apenas parcialmente.

“Lembrando que em 2013 eu me tornei réu e depois fui absolvido por unanimidade. Mesmo se tornar réu, isso não significa que ninguém é condenado, então eu estou absolutamente tranquilo, porque eu estou com a verdade, estou com a inocência”, afirmou.

Ainda são necessários os votos de cinco ministros para concluir o julgamento, que terá continuidade na quinta-feira.

Votaram pelo recebimento parcial da denúncia, além de Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O resultado precisa ser proclamado ao final do julgamento. Antes disso, os ministros podem alterar seu posicionamento.

Com reportagem de Eduardo Simões, em São Paulo

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