May 16, 2016 / 12:02 PM / in 2 years

Ministro da Justiça diz à Folha que presidente tem liberdade de não escolher PGR de lista tríplice

(Reuters) - O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira que o governo do presidente interino Michel Temer não nomeie obrigatoriamente para a chefia da Procuradoria-Geral da República o mais votado em uma lista tríplice por integrantes da carreira, caso assuma a Presidência em definitivo.

“O presidente da República tem essa liberdade constitucional (de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria) dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto”, disse Moraes na entrevista.

A Constituição não prevê a eleição interna na Procuradoria, mas a prática foi adotada nos governos do PT, que indicaram para procurador-geral sempre o primeiro da lista tríplice, o que era elogiado por membros do MP, de acordo com o jornal.

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