September 8, 2016 / 11:57 PM / 2 years ago

Ministro do STF nega habeas corpus que buscava suspender impeachment de Dilma

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira um pedido de habeas corpus que buscava a suspensão dos efeitos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em sua decisão sobre o pedido de habeas corpus, feito por um advogado com registro em São Paulo, Fachin afirmou que o instrumento não é cabível para o caso do impeachment sofrido por Dilma. O magistrado entendeu que o impedimento da petista, aprovado no final de agosto no Senado, não implica em restrição à liberdade de locomoção de Dilma.

“Com efeito, o habeas corpus constitui relevantíssima garantia constitucional direcionada à tutela do direito de ir e vir do cidadão que se vê submetido ou ameaçado a eventuais ações ilegais ou abusivas do poder público”, escreveu.

“Nessa perspectiva, observo a inadequação dessa via eleita; não se verifica, sequer em tese, lesão ou ameaça ao direito de locomoção da paciente.”

Mais cedo nesta quinta, o ministro Teori Zavascki, também do STF, negou pedido de liminar feito pela defesa de Dilma para a anulação do processo de impeachment e a realizaçào de um novo julgamento da petista.

Reportagem de Eduardo Simões

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