August 16, 2017 / 1:44 PM / 8 months ago

Gilmar Mendes critica "distritão" por enfraquecer partidos e defende semiparlamentarismo em entrevista à CBN

(Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira, em entrevista à rádio CBN, que tem preocupação com o modelo eleitoral conhecido como “distritão” por enfraquecer os partidos políticos, no dia em que projeto que institui o sistema pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Brasil 20/6/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ainda que o atual sistema proporcional de lista aberta para as eleições legislativas já “produziu todas as tragédias”, e também defendeu mudança no atual sistema presidencial pelo semiparlamentarismo.

“O grande problema do ‘distritão’, ao meu ver, é que ele acaba por afetar a estabilidade partidária, os partidos deixam de ser importantes. Hoje os partidos têm alguma importância por conta do voto de legenda, no ‘distritão’ isso desaparece”, afirmou.

“Tenho muito preocupação com o distritão, mas sei que a rigor nós estamos vivendo um quadro meio trágico, que o sistema proporcional de lista aberta já produziu todas as tragédias que nós possamos imaginar”, acrescentou.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política que cria um fundo de financiamento de campanhas com previsão de 3,5 bilhões de reais para as próximas eleições e institui o chamado “distritão”, sistema de voto majoritário, para as eleições de 2018 e 2020.

A partir de 2022, será adotado, pela proposta, o sistema distrital misto, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos. Para Mendes, o distrital misto deveria ser utilizado em 2028.

Além da mudança no sistema de votação para o Legislativo, o presidente do TSE defendeu o fim do presidencialismo atual no Brasil, citando como justificativa os processos de impeachment dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor.

“Todas as crises que atingem o presidente paralisam o país... Me parece que deveríamos discutir um modelo semiparlamentar, semipresidencial, que trouxesse essas questões políticas mais corriqueiras para o âmbito do Congresso”, disse.

“Também estou certo que o Congresso, assim, também se portaria com maior responsabilidade, especialmente com maior responsabilidade fiscal, porque integraria os destinos do governo, pelo menos a maioria pelo qual ele é governo teria que se acoplar aos destinos do governo, do contrário, acabaria por cair e desfazer-se o Parlamento”.

O ministro também disse que existe preocupação na Justiça Eleitoral sobre a distribuição pelos partidos entre seus candidatos dos recursos do proposto fundo eleitoral, o que pode levar a judicializações, mas defendeu o uso de recursos públicos nas eleições pelo “benefício da democracia”.

Mendes também disse considerar adequada a discussão, proposta na reforma política, de se determinar mandato de 10 anos para ministros do STF, mas não no atual momento de instabilidade, e criticou a expansão dessa proposta a outros tribunais.

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