August 16, 2017 / 6:39 PM / a year ago

Relator da reforma política deve mudar regra para definição de montante do fundo eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma política que cria um fundo de financiamento de campanhas com recursos públicos e institui o chamado “distritão” para eleições legislativas, deve alterar seu texto para modificar as regras para definição dos recursos do fundo eleitoral.

Deputado Vicente Cândido faz discurso na Câmara dos Deputados 28/3/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo uma fonte que acompanha as negociações, ficou acertado, em almoço na residência oficial da Presidência da Câmara nesta quarta-feira, que o relator irá apresentar uma emenda aglutinativa em plenário retirando do texto dispositivo segundo o qual o fundo seria abastecido com valor equivalente a 0,5 por cento da receita corrente líquida da União apurada nos 12 meses anteriores encerrados em junho.

O valor a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que pela proposta atual seria de aproximadamente 3,5 bilhões de reais para as próximas eleições, será definido a cada eleição pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), de acordo com a fonte.

Líderes de bancada fecharam acordo na terça-feira para levar a proposta ao plenário da Câmara nesta tarde. Mas, para que a medida possa ser votada, é necessária a aprovação de um requerimento para desconsiderar os prazos regimentais exigidos de discussão da PEC.

A proposta de reforma política também institui um período de transição, em que o sistema de eleição proporcional para deputados federais, estaduais, do Distrito Federal e vereadores será substituído pelo majoritário em 2018 e 2020 —sistema conhecido como “distritão”, pelo qual são eleitos os candidatos que recebem mais votos.

A partir de 2022, será adotado, pelo texto do relator, o sistema distrital misto, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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