August 29, 2017 / 8:25 PM / a year ago

Com pouco tempo e muitos interesses conflitantes, Câmara pode não decidir sobre fundo e sistema eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - O calendário para a aprovação da reforma política encolhe a cada dia, mas as diferenças de interesse entre os partidos permanecem implacáveis, razão pela qual há “chances reais”, nas palavras de uma importante liderança, de a Câmara não se decidir sobre mudanças no financiamento de campanhas e no sistema eleitoral para escolha de deputados e vereadores.

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados após sessão em Brasília, Brasil 12/4/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O fim das coligações, outro tema da reforma política, também corre o risco de não ser aprovado, caso não consiga angariar o apoio necessário.

“Temos pouco tempo, pouco consenso, e sem acordo dificilmente conseguiremos avançar”, disse o parlamentar.

    Por isso mesmo, o plano é tentar votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações nas eleições proporcionais já para 2018.

    A medida também estabelece uma cláusula de desempenho para partidos políticos. Só terão acesso a recursos do fundo partidário e a tempo gratuito nas cadeias de rádio e televisão as siglas que preencherem determinados requisitos a partir de 2030. Até lá, será aplicada uma versão branda e gradual da cláusula.

    Segundo essa liderança, que acompanha as discussões na Casa, há consenso razoável sobre a cláusula de desempenho e a aprovação do fim das coligações poderia facilitar a discussão sobre o sistema eleitoral.

    Há dúvidas, no entanto, sobre o apoio ao fim das coligações. Segundo uma outra fonte que participa ativamente das negociações, o acordo fechado na comissão em torno do tema andou para trás, o que pode dificultar a aprovação da matéria na quarta-feira.

    Na avaliação da outra fonte, a proibição das coligações esvazia o atual modelo proporcional para a escolha de deputados e vereadores, o que poderia abrir caminho para uma eventual retomada do debate sobre o chamado distritão, sistema majoritário em que são eleitos os mais votados no Estado, parte do texto de uma outra PEC, que também cria um fundo para o financiamento de campanhas com recursos públicos.

    Embora seja o modelo com mais apoio entre os deputados —fala-se em aproximadamente de 285 votos—, o distritão não conta com a simpatia de partidos como o PR, o PRB e o PT. E, por se tratar de um dispositivo de uma PEC, precisa de ao menos 308 votos favoráveis para ser aprovado.

    Deputados chegaram a flertar com a ideia de adotar um distritão misto, de forma a direcionar os votos em legenda aos mais votados em cada partido, mas a sugestão não prosperou.

   O texto produzido pela comissão especial que analisou a PEC prevê a adoção do distritão para as eleições de 2018 e 2020. Em 2022 o sistema seria modificado e a eleição de deputados e vereadores ocorreria por meio do distrital misto —metade das vagas será preenchida a partir do voto majoritário em distritos, enquanto outra metade ficará a cargo de listas fechadas definidas pelos partidos.

    Além da polêmica em torno do sistema, deputados encontram dificuldade em encontrar um ponto comum sobre o financiamento eleitoral. O texto da PEC prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser absatecido com recursos públicos.

    Ao mesmo tempo em que uns temem a repercussão negativa da utilização de recursos públicos para uma já desacreditada classe política, outros alertam para o perigo da ventilada retomada do financiamento empresarial, lembrando que boa parte das denúncias de pagamento de propina a políticos tiveram como pano de fundo as doações de empresas a campanhas.

    “Cada um está preocupado com o que será mais benéfico para o seu partido”, disse a fonte. “Há risco real de não se chegar a lugar algum.”   

Reportagem adicional de Silvio Cascione e Anthony Boadle

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