September 5, 2017 / 10:44 PM / 8 months ago

Fachin homologa delação premiada de Lúcio Funaro

Por Ricardo Brito

Fachin em sessão do STF em Brasília 18/5/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta terça-feira o acordo de delação premiada do empresário Lúcio Funaro, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento direto às tratativas do acordo.

Com essa decisão, todas as afirmações feitas por Funaro à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderão ser usadas em uma provável nova denúncia que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pretende fazer contra o presidente Michel Temer ao Supremo.

Os termos do acordo, conforme a legislação em curso, deverá se manter sob sigilo, conforme a fonte.

Na segunda-feira, Funaro foi ouvido pessoalmente por um juiz auxiliar do gabinete de Fachin e confirmou que as todas as informações dadas pelo empresário deram-se de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coação.

Essa é uma das condições previstas em lei para validar o acordo e a última etapa da negociação antes da homologação do acerto propriamente dito.

Conforme a Reuters noticiou mais cedo, a expectativa inicial era que o acordo pudesse ser chancelado nesta terça-feira ou no mais tardar na quarta. Contudo, passou-se a aventar a possibilidade de o acerto só ser homologado após o feriado de quinta-feira.

A colaboração de Funaro, mantida sob sigilo, havia sido remetida inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para Fachin na terça-feira da semana passada. Contudo, foi devolvida no mesmo dia para Janot para que ele a ajustasse e excluísse dos termos do acordo a previsão de que Funaro não poderia ser alvo de ação por improbidade administrativa.

A avaliação feita pelo ministro do Supremo é que a lei da delação premiada não pode garantir uma blindagem na esfera cível —não ser processado por improbidade—, uma vez que esse tipo de colaboração só tem repercussão na esfera criminal.

Na quinta-feira passada, Fachin recebeu a delação “ajustada” da equipe de Janot.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below