13 de Setembro de 2017 / às 20:12 / em 2 meses

Por unanimidade, STF vota para manter Janot à frente de investigações contra Temer

BRASÍLIA (Reuters) - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para rejeitar a arguição de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita pela defesa do presidente Michel Temer.

Rodrigo Janot concede entrevista em Brasília 24/11/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

A corte acompanhou o voto do relator do caso, Edson Fachin, que recusou o recurso da defesa de Temer para impedir Janot de atuar em investigações contra o presidente.

Os ministros entenderam que não há provas de que o atual procurador-geral tem “inimizade capital” com Temer, uma das razões previstas na lei para afastar Janot do caso. A posição unânime do Supremo é um indicativo de respaldo a Janot, desgastado em seu final de mandato em razão da eventual rescisão do acordo de delação da J&F.

Votaram para rejeitar o pedido o relator, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Não participaram do julgamento Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este último o maior crítico da atuação do atual chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Janot não participou do julgamento. A Procuradoria-Geral da República foi representada pelo subprocurador Nicolao Dino, que defendeu a rejeição do pedido.

A sessão foi suspensa para o intervalo e deverá ser retomada com a provável discussão sobre se a tramitação de uma eventual denúncia contra o presidente oferecida por Janot deverá ser suspensa até a conclusão das apurações do processo de revisão da delação de executivos da J&F.

SEM PREVISÃO LEGAL

Na fundamentação do seu voto, conforme a Reuters antecipou, o relator destacou que o regimento interno da Corte não prevê a figura de afastar um representante do Ministério Público Federal por suspeição.

“Se o Regimento Interno não previu hipótese de suspeição previsto ao procurador-geral da República, com a devida vênia, não cabe ao intérprete fazê-lo”, disse.

Houve ministros, contudo, que entenderam haver, sim, previsão legal para se afastar Janot. Mas nenhum deles disse ter havido provas de atuação parcial do procurador-geral.

Para Fachin, não é possível considerar, a partir de declarações de Janot de que ainda tem ”bambu“ e flecha”, contornos de parcialidade na atuação do procurador-geral contra o presidente. Ele disse que a referência feita foi a quaisquer autoridades com prerrogativa de foro.

Fachin afirmou que a linguagem usada, ainda que “criticável”, é uma linguagem acessível à população.

Em seu voto, Luiz Fux destacou que é uma atribuição de Janot de processar o presidente da República e, em sua opinião, ele sempre agiu de maneira adequada. Para ele, mesmo as manifestações extrajudiciais decorrem da posição institucional do procurador-geral.

“O procurador agiu no estrito limite das suas atribuições. Me custo a achar que essa frase seja diretamente interessada”, disse ele, numa referência à frase em que Janot afirmou que, quando há “bambu”, haverá “flecha”.

Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que a eventual expressão “inusitada” de Janot também é endereçada a outros investigados. “O presidente da República não foi o alvo exclusivo do procurador-geral”, disse.

LAVA JATO

O ministro mais antigo em atividade no STF, Celso de Mello, deu um voto no qual defendeu a atuação de Janot, que chamou de “responsável” e “legítima”. O decano disse que o Ministério Público não pode se “curvar” aos detentores do poder. Para ele, é preciso ter um Ministério Público forte e independente e que não é possível conviver com “práticas desonestas” no poder.

Última a votar, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, fez questão de ressaltar que o andamento das investigações do país não vai ser interrompido diante de uma troca no comando do MPF. Janot deixa o cargo no domingo e será substituído por Raquel Dodge.

”A operação Lava Jato não vai parar porque muda um ou outro integrante (do Ministério Público). “Não vai parar. Há instituições sólidas no Brasil, e o Ministério Público é uma delas, e o poder Judiciário não vai permitir que a mudança de um nome vai parar as investigações”, completou.

Para Cármen Lúcia, todos estão sujeitos a terem seus atos questionados numa República, inclusive o procurador-geral da República.

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