October 5, 2017 / 6:06 PM / a year ago

STF pode julgar permissão de candidatura avulsas, proibida em reforma aprovada pelo Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir a possibilidade de julgar na tarde desta quinta-feira a permissão de candidaturas avulsas em eleições, pouco após o Senado ter aprovado um texto da reforma política que proíbe essa prática.

O ministro Roberto Barroso, do STF, é o relator de uma ação que discute a possibilidade de uma pessoa poder se candidatar a cargo eletivo sem que esteja filiado a um partido político.

Em mais um sinal de confronto entre as instituições, também na quinta-feira o Senado aprovou —em uma rápida votação— o projeto de reforma política que veio da Câmara e que veda candidaturas avulsas.

O STF não vai concluir nesta quinta o julgamento dos efeitos da decisão tomada na véspera referente à possibilidade da Lei da Ficha Limpa de, nos casos de condenações por abuso de poder, ter sanções mesmo para casos anteriores à norma, editada em 2010.

Reportagem de Ricardo Brito

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