February 16, 2018 / 6:44 PM / 2 months ago

Intervenção no RJ será revogada para votar Previdência e reeditada após votação, diz Jungmann

Por Lisandra Paraguassu

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presidente Michel Temer, governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante cerimônia no Palácio do Planalto 16/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer planeja suspender a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro no momento em que houver condições de se votar a reforma da Previdência, e retomá-la assim que houver a aprovação, disse nesta sexta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Essa foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para manter o discurso de que ainda vai investir na votação da reforma da Previdência, apesar da Constituição federal vedar expressamente mudanças constitucionais enquanto intervenções estiverem em vigor.

“No instante em que o presidente da Câmara e os líderes disseram que estão prontos, o presidente vai revogar o decreto de intervenção e em seguida vai decretar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ampliada, em que ficamos com o comando”, disse Jungmann.

A GLO permitiria então que as Forças Armadas sigam atuando no Rio até que uma nova intervenção seja decretada, depois de votada a reforma da Previdência.

O próprio Temer defendeu o mecanismo em sua declaração após a assinatura do decreto de intervenção.

“Eu registro que ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia e do presidente (do Senado) Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”, disse Temer.

“Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isto segundo a avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das casas legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção.”

No Planalto, no entanto, há a avaliação de que, diante das dificuldades de se chegar ao número de votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência, a intenção do governo de suspender e decretar novamente a intervenção no Rio de Janeiro dificilmente será usada.

A intervenção, de acordo com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, tem validade até 31 de dezembro deste ano, último dia do governo Temer. Nesse período, toda a área de segurança do Rio de Janeiro ficará sob o comando do general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Braga Netto poderá nomear, demitir e intervir nas polícias civis e militar, no Corpo de Bombeiros e no sistema prisional do Estado, além de comandar o uso das Forças Armadas em ações de rua.

“O general Braga Netto terá poderes de governo. Não é apenas comando, mas possibilidade de mudanças, reestruturação, o que for necessário”, disse Jungmann.

O ministro frisou, no entanto, que as Forças Armadas não terão poder de polícia. “A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detém poder de polícia e não passarão a deter”, garantiu.

A partir desta sexta-feira, o governo começa uma série de reuniões de planejamento para a ação no Rio de Janeiro. Neste sábado, o presidente irá ao Estado para discutir as ações necessárias. O governo não fala ainda de quanto será necessário investir durante o período de intervenção.

Temer justificou a intervenção como uma medida extrema, mas necessária.

“Os senhores sabem que eu tomo essa medida extrema, porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, afirmou ao assinar o decreto. “O fundamento para a intervenção está previsto no artigo 34 da Constituição Federal, que a autoriza precisamente para manter a ordem pública”.

Questionado sobre o risco para a democracia de uma intervenção militar, o ministro da Defesa defendeu a medida.

“Não há risco para a democracia quando qualquer ação se dá a partir da Constituição. Pelo contrário, temos um reforço. A democracia exige ordem e ordem legítima. É um movimento absolutamente democrático e constitucional”, disse.

A intervenção entra em vigor a partir da assinatura do decreto, nesta sexta-feira e vale até o final de 2018, a menos que seja suspenso antes pelo presidente. No entanto, ainda é preciso ser confirmado pelo Congresso.

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