February 20, 2018 / 10:38 PM / 9 months ago

Dodge envia ao STF pedido para homologar 2 primeiros acordos de delação da sua gestão

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão do STF 01/02/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus dois primeiros acordos de delação premiada para que sejam analisados e, se concordarem, homologados pela corte, informou nesta terça-feira a assessoria de imprensa do órgão.

A nota diz que os dois acordos preevem a devolução de cerca de 10 milhões de reais aos cofres públicos, em multas e ressarcimento por terem praticado crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A assessoria da PGR informou que não serão divulgadas informações referentes aos casos nem aos colaboradores, em cumprimento, dizem, à legislação que estabelece o sigilo das delações na atual fase do procedimento.

O órgão disse ainda que, desde setembro do ano passado, atuou e devolveu ao STF, após ajustes e manifestações, outros oito acordos. “As medidas tiveram o propósito de sanar dúvidas suscitadas pelos relatores dos respectivos casos, reiterar pedidos de homologação e reafirmar teses jurídicas”, informou.

Segundo a nota, desde que assumiram os respectivos cargos, Dodge e o grupo de procuradores que atuam em investigações penais no Supremo —inclusive os envolvidos com a operação Lava Jato— trabalham no acervo de procedimentos criminais que estavam em várias fases de tratativas, desde aqueles em que havia apenas a manifestação da vontade do colaborador até os que já haviam sido previamente acertados.

“Nos últimos meses, os procuradores também dedicaram-se à análise de documentos e informações, reuniram-se com advogados e deram andamento nas tratativas considerando a indicação de elementos de provas referentes a investigações em curso tanto nos tribunais superiores (STF e STJ) quanto em outras instâncias. Em todos os casos, foi observada a existência de elementos de corroboração satisfatórios e cláusulas ajustadas com os termos da Lei 12.850/13, que trata do instrumento”, concluiu a nota da PGR.

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