February 20, 2018 / 11:17 PM / 2 months ago

Defesa de Lula entra com embargos de declaração contra condenação em 2ª instância

SÃO PAULO (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira com embargos de declaração contra a condenação imposta ao petista pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso que envolve um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e pediu a nulidade do processo ou a absolvição de Lula.

Lula faz discurso em Porto Alegre 23/1/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

Lula teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada por unanimidade pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 em janeiro. Os magistrados também decidiram elevar a pena inicialmente imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, para 12 anos e 1 mês de prisão. [nL2N1PJ1ZF]

Os embargos de declaração serão analisadas pelos mesmos três desembargadores da turma que condenou Lula. Este tipo de recurso questiona possíveis contradições, omissões e obscuridades do acórdão do julgamento. Os embargos de declaração não têm o poder de alterar o mérito da decisão, embora os advogados de Lula tenham pedido a alteração do resultado.

“O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da apelação criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão”, afirmou a defesa de Lula em nota a respeito das 175 páginas entregues à Justiça nesta terça.

“A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24 de janeiro (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.”

Após a análise dos embargos, e consequente trânsito em julgado do caso na segunda instância, a Justiça pode determinar que Lula inicie o cumprimento da sentença de prisão.

Além disso, a conclusão do julgamento em segunda instância pode impedir Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto à Presidência da República na eleição de outubro, seja novamente candidato ao Palácio do Planalto.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4. Os advogados do ex-presidente, no entanto, ainda podem recorrer a tribunais superiores para garantir a candidatura.

Lula foi condenado por supostamente receber o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

O ex-presidente nega quaisquer irregularidades, diz que não é dono do tríplex e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, com apoio de parte da mídia, para impedir que ele seja candidato à Presidência.

Por Eduardo Simões

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