March 1, 2018 / 5:16 PM / 7 months ago

Juízes aprovam paralisação no dia 15 contra fim do auxílio-moradia, diz associação

BRASÍLIA (Reuters) - Os juízes federais decidiram realizar no próximo dia 15 uma paralisação para protestar contra o eventual fim do auxílio-moradia e o que consideram “perseguição” que vem sofrendo em razão do ataque à remuneração da classe, informou nesta quinta-feira em nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Estátua da Justiça em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A consulta da entidade, iniciada na semana passada, foi concluída nesta quinta-feira com o apoio de 81 por cento dos 1.300 votantes.

Em nota, a Ajufe sustentou que a forma encontrada para punir a Justiça Federal, que teve atuação em casos de corrupção, notadamente a operação Lava Jato, é atacar a remuneração dos seus juízes.

“A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades”, disse.

“Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40 por cento do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, completou.

Para a entidade, essa “perseguição” à magistratura federal é semelhante a que ocorreu depois das operações Mãos Limpas, na Itália, nos anos 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

A associação afirma que a magistratura federal é alvo, de maneira seletiva, de “questionamento e ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e na decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”.

Na semana passada, em entrevista à Reuters, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirmou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estaria dando um tratamento seletivo ao incluir na pauta da corte apenas o julgamento do auxilio-moradia para a magistratura federal em vez de discutir também uma ação que se refere a juízes estaduais do Rio de Janeiro e que teria a condição de estabelecer os limites para o pagamento de auxílios e benefícios a todos os juízes brasileiros.

“Se não houver o julgamento para todos, haverá um prejuízo de ordem moral, porque somente a magistratura federal será atingida”, afirmou. “Essa é a razão da revolta dos colegas”, completou ele, ao defender transparência para todos.

Alvo de fortes críticas, o pagamento de auxílio moradia a juízes tem se mantido desde setembro de 2014 por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF. Com base nessa decisão, outras categorias têm recebido esse auxílio que já custaram bilhões de reais aos cofres públicos no momento de forte restrição orçamentária do país.

A ação referente aos juízes federais foi incluída para julgamento por Cármen Lúcia no dia 22 de março.

O presidente da Ajufe disse que também já foi apresentado um pedido para decretação de greve por tempo indeterminado pelos juizes federais. A expectativa é que um pedido como esse possa ver votado se houver a derrota na ação da Ajufe e não julgamento das ações que tratam de todos os auxílios e benefícios pagos a juízes.

Reportagem de Ricardo Brito

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