March 6, 2018 / 7:23 PM / 7 months ago

Temer quer acesso a decisão de Barroso sobre quebra de sigilo mas não vai recorrer, dizem ministros

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do presidente Michel Temer vai pedir ainda nesta terça-feira acesso ao despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre a quebra do sigilo bancário, mas não pretende recorrer da decisão, afirmaram nesta terça-feira os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Presidente Michel Teemer em reunião de anúncio de recursos para expansão e modernização do metrô em Brasília 22/01/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Não obstante o caráter evidentemente abusivo e até absurdo dessa decisão, o presidente decidiu até o presente momento não recorrer e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão de abrir seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa”, disse Marun.

Na noite de segunda-feira, em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente pediria seus extratos bancários dos últimos quatro anos ao Banco Central e daria à imprensa acesso aos dados. No entanto, fontes palacianas informavam que o governo teria confirmado o pedido de quebra de sigilo, revelado pelo site da revista Veja, mas não havia ainda tido acesso ao documento, que até agora também não consta do processo.

“Decisões judiciais em tese sempre cabem recurso, pelo menos enquanto não transitou em julgado. Mas o presidente não tem demonstrado vontade de recorrer. Ele achou que é um fato, em que pese ser anômalo está compreendido nesse quadro político atual, de que quando o governo tem um fato altamente positivo acaba aparecendo um negativo”, disse Padilha.

O governo credita na conta do crescimento de uma suposta agenda positiva, liderada pela intervenção no Rio de Janeiro —aprovada pela maioria da população— a ressurgência de notícias negativas que tentam colar a questão da corrupção a Temer.

Marun afirmou ainda que a posição de Temer é justamente para não dar munição a adversários.

“A decisão de não recorrer é para que um recurso desses não sirva de munição à hipocrisia de nossos adversários”, disse o ministro, acrescentando que há “coincidências” no processo que incomodam ao governo.

“A hipocrisia dos nossos adversários levaria a uma tentativa nesse sentido (de dizer que Temer tenta esconder informações) e não queremos isso”, acrescentou Marun.

O governo questiona ainda o fato de que supostamente não teria havido um pedido da procuradora-geral da República para que o sigilo de Temer fosse quebrado.

“O governo recebeu com surpresa porque é uma decisão singular, inédita. Não foi um requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, disse Padilha.

Marun seguiu na mesma linha.

“A princípio, a PGR não solicitou essa quebra do sigilo bancário, então teria sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto. No meu entender de advogado trata-se de uma situação absurda. Entendemos que quem tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária”, disse.

O despacho do ministro Barroso ainda não foi divulgado, mas o pedido de quebra de sigilo do presidente —assim como de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer, do advogado José Yunes, do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, ex-assessores do presidente, e dos executivos da Rodrimar Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita— foi feito pelos investigadores da Polícia Federal que cuidam do caso.

Por lei, Barroso teria que pedir a manifestação da PGR sobre o pedido e dar um prazo de resposta. Se não houver manifestação, o ministro pode decidir. Até o momento o STF não comentou a notícia sobre a quebra de sigilo do presidente.

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