March 6, 2018 / 11:43 PM / 7 months ago

Após derrota no STJ, defesa de Lula pede que STF analise pedido de habeas corpus

SÃO PAULO (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloque em pauta o pedido de habeas corpus que impetrou em favor do petista, após o pedido feito junto à 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser rejeitado mais cedo por unanimidade.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, concede entrevista em Porto Alegre 24/1/2018 REUTERS/Diego Vara

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, mas que não fez a defesa do ex-presidente nesta terça no STJ, tarefa que coube ao advogado e ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, lembrou que entrou com o pedido de habeas corpus no STF em 2 de fevereiro e que o caso aguarda ser pautado desde 9 de fevereiro.

No pedido rejeitado nesta terça, a defesa de Lula buscava que o petista não seja preso após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no caso envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

“Os ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos tribunais superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo”, afirma a nota assinada por Zanin.

“No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte.”

A defesa de Lula entrou com embargos de declaração contra a condenação no TRF-4 e, após analisado esse recurso, que geralmente não tem o condão de mudar o mérito do julgamento —embora isso tenha sido pedido pelos advogados—, Lula poderia começar a cumprir a pena.

“Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o habeas corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência —e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena— na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado).”

Com a condenação em segunda instância, Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente da República na eleição de outubro, também pode ficar inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de condenados em órgãos colegiados do Judiciário.

Lula é acusado de ter recebido o imóvel como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras. O ex-presidente nega quaisquer irregularidades e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, com o objetivo de impedir que ele seja candidato.

Reportagem de Eduardo Simões

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