March 8, 2018 / 8:36 PM / 7 months ago

Temer envia a Dodge parecer contra sua inclusão em inquérito sobre propina da Odebrecht

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um parecer feito pelo jurista Ives Gandra Martins que se posiciona contrariamente à inclusão do atual chefe do Poder Executivo no rol de investigados de um inquérito sobre recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014.

Presidente Michel Temer durante cerimônia de nova carteira de identificação nacional em Brasilia 05/02/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou manifestação de Dodge para incluir Temer numa apuração que se refere à discussão de uma contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, então vice-presidente da República, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

No caso, Dodge teve entendimento diverso do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer —por ser presidente da República— tem imunidade penal e não pode ser investigado por fatos anteriores à assunção dele ao cargo de chefe do Poder Executivo.

Janot havia excluído Temer do rol de investigados, deixando apenas Padilha e Moreira Franco entre os alvos da apuração.

Na chamada “Opinião Legal”, de 30 páginas, Ives Gandra disse que o presidente “somente pode responder por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

“Não há negar-se que num regime presidencialista como o brasileiro, tudo está centralizado na figura do presidente da República, qualquer incidente em torno dele acaba por ter repercussão nacional e gerar instabilidade institucional, econômica e política. Por essa razão optou o Texto Constitucional por preservar o presidente da República da responsabilização por atos estranhos a sua função durante o mandato, quer na fase investigativa, quer na fase processual”, afirmou a manifestação.

Na carta à procuradora-geral, escolhida por ele para chefiar o Ministério Público Federal, Temer —que também é jurista— justificou o envio do parecer como “mero interesse acadêmico, tendo em vista o vício intelectual que me acompanha há muito tempo com vistas a discutir os grandes temas do Direito Constitucional”.

Temer, entretanto, disse à Raquel Dodge que não vai se insurgir contra a decisão de Fachin que acolheu a posição da PGR e destacou que sempre vai respeitar as manifestações jurídicas dela.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que não foi intenção do presidente pressionar a procuradora-geral, mas deixou um recado.

“Se hoje o Brasil não vive uma situação muito melhor que esta que vivemos, foi em função de flechas que nos levaram a não realizarmos a necessária modernização da nossa Previdência”, disse Marun, lembrando indiretamente a famosa expressão de Janot, desafeto de Temer.

“Não vamos permitir agora que outras flechas venham a obstaculizar neste outro momento aquilo que é prioridade para o governo. Nós temos a prioridade de fazermos com que o cidadão brasileiro viva num ambiente de maior segurança.”

Reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

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