March 9, 2018 / 10:49 PM / 6 months ago

STF arquiva inquérito contra Serra por caixa 2 em delação da J&F

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP) aberto a partir de delação do empresário Joesley Batista, da J&F, em que acusou de ter feito doações de caixa 2 ao tucano nas eleições de 2010, quando ele concorreu ao Palácio do Planalto.

Serra durante entrevista em Madri 23/11/2016 REUTERS/Susana Vera

Na decisão de quinta-feira, Rosa Weber atendeu à manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porque, conforme a defesa de Serra, já teria ocorrido a prescrição da punição da investigação.

A ministra do STF citou o fato de que o crime de caixa 2 tem como pena máxima 5 anos de prisão, sendo que a prescrição ocorreria em 12 anos. Ela destacou que, como Serra tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição cairia pela metade, ou seja, 6 anos.

Rosa Weber disse que o prazo prescricional - quando o estado pode punir um cidadão - encerrou-se nesta quinta-feira. “Assim, nos termos requeridos pela eminente Procuradora-Geral da República, declaro extinta a punibilidade quanto aos fatos relacionados à falsidade ideológica eleitoral supostamente ocorridos em 2010”, decidiu.

A ministra do STF determinou o arquivamento do inquérito, mas ressaltou que novas investigações por fatos conexos podem ocorrer, desde que surjam novas evidências.

Em nota, a defesa de Serra afirmou que a decisão de Rosa Weber, atendeu a requerimento deles e “vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime”.

Reportagem de Ricardo Brito

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