March 13, 2018 / 9:52 PM / in 4 months

Temer diz que governo apresenta em breve solução para derrubada a veto do Refis das pequenas empresas

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira que seu governo irá apresentar uma solução que permita a derrubada do veto do Refis das pequenas empresas sem incorrer em crime de responsabilidade.

Presidente Michel Temer durante cerimônia em Brasília 12/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Em evento na Associação Comercial de São Paulo, Temer disse que os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) têm trabalhado nessa solução e que em breve ela será apresentada aos empresários.

“Agora está sob exame o veto que foi aposto. Vou até dar uma notícia ao Afif, ontem a noite eu chamei o Meirelles, chamei o Rachid (secretário da Receita Federal), chamei o Dyogo e nós temos uma solução que será levada a você”, disse, dirigindo-se ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, um forte defensor do projeto.

“Talvez tenhamos uma solução para que o Poder Executivo, o presidente da República não sofra acusação de crime de responsabilidade e, ao mesmo tempo, nós possamos acolher o veto. Portanto, o governo iria ao Congresso pelos seus líderes e diria: ‘o governo apoia a queda do veto e agora nós resolvemos este assunto’”, acrescentou.

Em janeiro, Temer vetou integralmente o projeto que permite o parcelamento das dívidas das pequenas e micro empresas sob a alegação de que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

LITURGIA

Ao defender a reforma da Previdência —fora da pauta do Congresso desde a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro—, Temer disse que faz questão de apontar o dedo para os interesses contrariados e disse que não aceitará mais o que chamou de ataques à sua moral e o desrespeito à hierarquia.

“Olha, meus amigos, eu vou dizer a vocês... a guerra que eu pessoalmente recebi em razão dos setores interessados nisso. Eu denuncio, eu aviso, eu aponto o dedo”, disse Temer. “Porque hoje tem que apontar o dedo. Se você não fizer isso, você não reinstitucionaliza o país”, acrescentou.

“E o país perdeu inteiramente a ideia de liturgia, a ideia de autoridade, a ideia de uma certa hierarquia, responsabilidade”, continuou. “Eu tenho a honra de ser presidente da República, acho que fizemos muito pelo país, mas confesso a vocês que ao chegar lá, essas questões destrutivas, essas questões daqueles privilegiados, tentaram degradar-me moralmente. Eu tenho dito com muita frequência que não vou mais tolerar isso.”

Os comentários do presidente ocorrem em meio a um embate com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do chamado inquérito dos portos, no qual o presidente é investigado pela suspeita de ter recebido propina em troca da edição de um decreto.

Nesta tarde, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, repetiu que Barroso tem usurpado prerrogativas do presidente e disse que está avaliando a possibilidade de entrar com um pedido de impeachment do ministro do Supremo junto ao Senado.

JUROS

Num longo discurso, em que discorreu sobre medidas adotadas e resultados positivos na economia, Temer disse também ser possível que a taxa básica de juros continue a ser reduzida até atingir o que chamou de “patamar razoável”.

A taxa básica de juros Selic está atualmente em 6,75 por cento ao ano e a expectativa do mercado é de que seja reduzida a 6,50 por cento na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana.

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