March 14, 2018 / 10:28 PM / 6 months ago

Contra Barroso, advogados pedem liberdade no STF com base em indulto de Temer

BRASÍLIA (Reuters) - Advogados criminalistas do Instituto de Garantias Penais (IGP) impetraram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo para garantir que encarcerados no sistema penitenciário nacional tenham direito a usufruir os benefícios do decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, que está parcialmente suspenso.

Na segunda-feira, em decisão monocrática, o ministro do STF Roberto Barroso, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o decreto, confirmou a suspensão de pontos do indulto, determinada anteriormente pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, durante o recesso do tribunal.

Para os defensores, boa parte dos quais defendem investigados na operação Lava Jato, a decisão de Barroso afronta o princípio da separação dos poderes e esvazia o mecanismo de freios e contrapesos inerentes ao sistema republicano. O argumento é que o decreto é uma atribuição exclusiva do presidente, tendo como objetivo garantir os direitos das pessoas.

Os defensores querem tornar sem efeito a decisão do ministro do STF e restabelecer imediatamente a vigência integral do decreto editado por Temer.

A decisão de Barroso sobre o decreto e a determinação dele de quebrar os sigilos bancário e fiscal do presidente irritaram o Palácio do Planalto. Na terça-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que analisa a possibilidade de entrar no Senado com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.

Reportagem de Ricardo Brito

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