March 22, 2018 / 8:03 PM / 6 months ago

PGR defende rejeição de habeas corpus de Lula e diz que prisão após 2ª instância é marco contra impunidade

BRASÍLIA (Reuters) - Numa manifestação técnica, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria ao petista permanecer em liberdade até o julgamento de todos os recursos cabíveis no processo a que foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Suprema Corte em Brasília 01/02/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Após a manifestação da chefe do Ministério Público Federal, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a sessão do plenário para um intervalo. O julgamento foi retomado com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Dodge destacou que, em três julgamentos diferentes realizados em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que é possível executar a pena para condenados que tenham esgotados todos os recursos cabíveis em segundo grau.

Para a procuradora-geral, o início da execução provisória da pena não fere o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição. Ela argumentou que, também na Constituição, está previsto o duplo grau de jurisdição e que o Supremo entendeu por harmonizá-lo.

A decisão que permite a execução provisória da pena “é um marco importante para poder cessar a impunidade no país”, disse.

“Estamos arguindo a necessidade de respeitar neste habeas corpus este precedente do plenário do Supremo”, argumentou Dodge.

A procuradora-geral afirmou que, até o momento, não se apresentou nenhum caso para fazer qualquer distinção que pudesse superar o atual entendimento.

“A decisão é recente, tem dado segurança jurídica e contribuído para dar efetividade na persecução penal que tem havido no país, com todas as garantias de defesa e do contraditório”, disse.

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