April 3, 2018 / 10:42 PM / 7 months ago

Congresso derruba vetos de Temer ao Funrural

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira o veto presidencial a dispositivos da Lei do Funrural.

Os parlamentares rejeitaram a negativa presidencial a dispositivos que reduziam a alíquota de contribuição de 2,5 para 1,7 por cento ao produtor rural pessoa jurídica a partir de fevereiro e os descontos de 100 por cento das multas e encargos legais para produtor rural pessoa física e jurídica.

Logo após a publicação da lei do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que iria trabalhar para derrubar os vetos, que deixaram o setor insatisfeito —bancada ruralista é uma das mais fortes do Congresso.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo estava envolvido nas negociações sobre a derrubada do veto¸que havia sido decidido sob o argumento de que o impacto das medidas sobre o Tesouro não estava previsto no Orçamento. Também alegava-se na justificativa da negativa presidencial que os dispositivos vetados iam contra o esforço fiscal feito pelo país.

Sancionada no começo de janeiro, a Lei 13.606 criou o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Funrural, prevendo a redução de 4 para 2,5 por cento do valor total da dívida na entrada à vista até 28 de fevereiro.

Os vetos buscavam aproximar o texto da lei ao de uma medida provisória que caducou no final de novembro por falta de acordo com a bancada ruralista no Congresso. A equipe econômica, aliás, havia recomendado inicialmente o veto integral da lei, alegando que as mudanças reduziam demais o efeito da renegociação.

A MP havia sido enviada ao Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional a cobrança do Funrural, em março de 2017. Antes disso, muitos produtores rurais deixaram de pagar valores amparados em decisões judiciais.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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